0461 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, o senhor trouxe-nos, hoje, em jeito de antecipação do próximo debate do Orçamento do Estado, a perspectiva do seu partido sobre esta matéria e invocou um pendor social e a abertura de perspectivas de um futuro melhor para os portugueses como algo que enforma o Orçamento do Estado para 2002 e como uma das razões para a sua aprovação.
Ora, Sr. Deputado Jorge Coelho, pergunto-lhe que perspectivas de futuro melhor traz este Orçamento para os trabalhadores portugueses, designadamente para os da função pública, que nos dois últimos anos foram objectivamente prejudicados nos seus salários, no seu poder de compra, pelo facto de o Governo ter negociado com os sindicatos, com os trabalhadores, em função de um nível de inflação que todos sabíamos que não iria verificar-se e que, de facto, não se verificou?
Que perspectivas de futuro melhor se dão a estes trabalhadores que nos dois últimos anos foram prejudicados e que no ano de 2002 vêem, mais uma vez, perspectivas sombrias em relação aos seus salários e aos seus rendimentos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que perspectivas de futuro melhor são estas que nos traz aqui?
Contudo, há quem tenha perspectivas de um futuro melhor com o próximo Orçamento do Estado. Nisso o Sr. Deputado Jorge Coelho tem em parte razão, porque quem vai beneficiar com o recuo da reforma fiscal em relação às mais-valias - esses sim, têm perspectivas de um futuro melhor para o próximo ano - são o capital financeiro, a banca e os interesses especulativos, que, depois de muito pressionarem o Governo em relação a esta matéria, acabaram por obter uma vitória neste campo.
Aliás, Sr. Deputado Jorge Coelho, nem diga que isto se refere às alterações feitas em Espanha, ou até à complexa situação internacional que vivemos, porque - e essa é uma realidade - antes de qualquer dessas situações se verificar já o Sr. Ministro Jaime Gama, depois da última remodelação governamental, admitia que era preciso rever a reforma fiscal nesta matéria, capitulando perante as pressões dos interesses do grande capital.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à responsabilidade no debate e na elaboração do Orçamento para 2002, o Sr. Deputado Jorge Coelho lembrou aqui que houve encontros entre o Governo e os diferentes partidos, incluindo o PS e todos os partidos da oposição, sobre esta matéria.
Quero dizer-lhe que nenhum dos princípios orientadores que apresentámos nessas reuniões e que, na nossa opinião, deveriam enformar o Orçamento do Estado, foi consagrado. Aliás, o que vimos consagrado foram as propostas da direita, do CDS-PP e do PSD, que em grande medida foram incluídas neste Orçamento do Estado. Portanto, em relação à matéria do diálogo e do debate, estamos conversados.
O resultado que nos foi apresentado consagra, de facto, fortes reivindicações da direita neste Orçamento do Estado. Aliás, isso foi visível nas duas últimas intervenções, com a aproximação, pelo menos aparente, que aqui vimos nesta matéria.
Pela nossa parte, contribuiremos, como sempre, para que haja o melhor Orçamento possível. Mas um Orçamento que recua na justiça fiscal não é o Orçamento que o País e os portugueses precisam; um Orçamento que penaliza, mais uma vez, os salários não é o Orçamento que beneficia os País e os portugueses; um Orçamento que espartilha o investimento não é certamente o Orçamento de que o País precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, digo-lhe já uma coisa que nos parece da maior importância - e garanto-lhe que o é - para os trabalhadores da Administração Pública que nos estão a ouvir.
Na semana passada, houve aqui um grande debate sobre essa matéria e vou repetir aquilo que hoje já disse daquela tribuna: com o PS no poder, tendo o PS a força que tem, não haverá, em Portugal, despedimentos em massa de trabalhadores da Administração Pública, e essa é uma garantia muito importante!

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mal!

O Orador: - Não sei se todos os partidos presentes nesta Câmara (e não estou a virar-me para a área que fica à minha direita, posso virar-me para o outro lado por forma a ficarem do meu lado esquerdo, se lhes der jeito) podem vir hoje aqui dizer o mesmo com serenidade e tranquilidade, porque não se pode dizer uma coisa num sítio e dizer outra coisa noutro! Nisto temos uma só cara, uma só palavra, temos um rumo, uma política e, para nós, não é com despedimentos que se resolvem os problemas do desenvolvimento do País, nem na Administração Pública, nem em lado nenhum!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP

Nesse lado ficam logo nervosos quando se fala nisto! Não sei porquê! Não têm nada que ver com isso, presumo!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Porque somos nós que pagamos!

O Orador: - Logo vi! Então, despede-se os trabalhadores! Lá vai disto!…

Risos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Os inúteis iam para a rua!

O Orador: - Está aí resposta! Muito bem, Sr. Deputado, esses sentimentos ficam-lhe bem…
Continuando, relativamente a esta matéria, gostava de dizer-lhe que o próximo Orçamento do Estado tem uma