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0462 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

 

forte carga social, não tenha qualquer dúvida sobre isso. Isso é indiscutível!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um forte carga social negativa!

O Orador: - Em 1995, quando chegámos ao Governo, 45,6% das receitas destinavam-se a despesas sociais. Repare que nos anos de governo socialista os valores destinados às despesas sociais, em termos de Orçamento do Estado, aumentaram em quase 12%. E há uma coisa que para nós é muito importante, e para os senhores também: repare que hoje a Lei de Bases da Segurança Social é cumprida, hoje o Governo faz transferências para capitalizar aquilo que são direitos fundamentais não só dos reformados de hoje mas como dos reformados de amanhã, que hoje são trabalhadores activos e que amanhã têm direito a receber as suas reformas.
Se isto não é social, então, o que é que é social no País? Isto é fundamental, como também o são as verbas gastas na saúde, na educação, no mecenato, no apoio aos trabalhadores rurais!
Sr. Deputado, se há marca que este Orçamento tem, se há marca que todos os Orçamentos do Estado do PS têm tido desde 1995, é a marca social e, mais importante do isso, é a marca da solidariedade, que, para nós, é um valor que não se negoceia nem tem preço!

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: - E os salários?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, começo por registar com muito agrado o facto de, pela primeira vez, ter ouvido na voz de um responsável importante do PS duas expressões que pronunciamos há anos: competitividade fiscal e combate ao desperdício.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Bem vindo, Sr. Deputado, ao combate ao desperdício!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - Portanto, o Sr. Deputado reconheceu hoje publicamente que, de facto, existe desperdício e que os senhores resolveram, por fim, dar-lhe luta. Sr. Deputado, tem nesta bancada os melhores aliados a essa sua intenção de combate!
Sr. Deputado, percebo por que introduziu essas duas ideias e intenções no seu discurso. É que o senhor e o PS têm a total convicção de que se isso não for feito o futuro do País está seriamente comprometido, e é essa consciência que faz com que os senhores, neste momento, não tenham outra solução senão falar nessas questões. Também por este motivo, Sr. Deputado Jorge Coelho, não deixo de dizer-lhe que lastimo profundamente que tenha, em tom de brincadeira, falado sobre o próximo Orçamento.

Vozes do PS: - Em tom de brincadeira?!

A Oradora: - Falou em tom de brincadeira quando, jocosamente, disse que o Orçamento do Estado, desta vez, poderia ser aprovado por mais pessoas. O senhor estava a brincar, mas não deveria brincar com o problema mais sério com que neste momento o País se debate!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Olhando para o Orçamento do Estado para 2002, Sr. Deputado Jorge Coelho (e espero que não tenha vindo aqui falar do Orçamento sem o ter visto, apesar de não fazer parte do Governo, com certeza que já o leu), gostaria que me respondesse a algumas questões que vou colocar-lhe.
Em primeiro lugar, onde vê o Sr. Deputado neste Orçamento a tal competitividade fiscal?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não existe!

A Oradora: - Não existe, pela simples razão de não haver margem, neste Orçamento, para essa competitividade fiscal. Pior, Sr. Deputado Jorge Coelho: ai de nós se os outros países europeus efectivamente introduzirem nos seus orçamentos medidas de competitividade fiscal, porque nós não as podemos introduzir e ainda ficaremos menos competitivos do que somos actualmente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, vamos «rezar a todos os santinhos» para que os outros países não o façam, porque se o fizerem, então, é a nossa fatalidade.
Em segundo lugar, vou referir-me ao combate ao desperdício. O que vejo no Orçamento para o próximo ano - e o Sr. Deputado com certeza que também já viu - é que a medida absolutamente essencial de limitação de 4% à Despesa é exclusivamente conseguida através de um sacrifício pesadíssimo sobre os funcionários públicos. É que não existe outra forma de o fazer quando se tem no aumento de despesas com pessoal 3%, só assim se conseguindo chegar a 4% de aumento da Despesa.
Por isso, Sr. Deputado Jorge Coelho, a segunda pergunta que lhe faço, muito concretamente, é a seguinte: como pode considerar que isto é feito sem uma pesada factura aos funcionários públicos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, com todo o respeito e estima que tenho por V. Ex.ª, quero dizer-lhe que não estou aqui a brincar, como a senhora também não o está!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há bocadinho brincou!

O Orador: - Venho aqui falar de coisas muito sérias, pelo que os senhores não podem começar a fazer uns «números» para interpretar aquilo que os outros dizem!