0459 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Soubemos, aliás, curiosamente, que, no dia da segunda ronda de debate entre os Primeiro-Ministro e os partidos da oposição, essa ronda foi adiada, por algum tempo, durante a tarde, porque, durante a manhã, o Primeiro-Ministro esteve estado ocupado numa cerimónia pública com o Eng.º Daniel Campelo, em Ponte de Lima.
Ficamos conversados sobre a intenção do Governo e sobre as responsabilidades!
No entanto, é sobre o conteúdo deste Orçamento que temos de discutir. O Sr. Deputado invocou propostas, como a dos 15% de IRC no interior, que são apresentadas há quatro anos seguidos nesta Assembleia, que já foram votadas e já podem estar em vigor. Falou-nos ainda de outras, do investimento público, apesar de termos uma situação de colapso na execução orçamental do Quadro Comunitário de Apoio. Este Verão, em Agosto, tínhamos 35% de execução orçamental no Quadro Comunitário de Apoio - pode-se orçamentar muito, mas tem de se executar.
Agora, sobretudo, o que o Sr. Deputado não conseguiu defender aqui foi aquilo que é considerado a «jóia da Coroa» deste orçamento, que é a alteração da reforma fiscal num dos seus pilares essenciais, o das mais-valias.
Portugal prepara-se, com a proposta que o Governo quer fazer aprovar aqui, com o apoio benemérito do Eng.º Daniel Campelo, para ter um regime de tributação das mais-valias como não existe nos Estados Unidos, apesar de duramente atacados pelos atentados terroristas e pela crise económica, nem em Inglaterra ou em Espanha. Com a proposta do Governo, pagarão as mais-valias, em Portugal, muito menos do que pagam em Espanha, depois de terem sido rectificadas.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, não nos pode convencer de que há qualquer bondade social neste projecto, a não ser o recuo do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Coelho, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já, ou no fim?

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostava de referir-lhe, com total serenidade, que é como devemos discutir as coisas sérias, que o Partido Socialista se congratula com a orientação global deste Orçamento, porque o Partido Socialista deve ter sempre em conta que tem de corresponder aos interesses globais dos portugueses.
Relativamente à sua primeira questão, julgo que, como é óbvio, não é hoje aqui nem é a mim que cabe discutir em concreto aquilo em que se pode melhorar o Orçamento. Esse debate vai começar, em sede de comissões especializadas, com os membros do Governo, onde serão dadas todas essas explicações. E desde que haja vontade política para isso - e não sei se interpretei bem ou não as palavras do Sr. Deputado, mas julgo que continua a haver vontade política do Bloco de Esquerda para o fazer -, estamos todos de acordo em que, através do diálogo e do trabalho conjunto, é sempre possível melhorar e encontrar soluções melhores.
O tempo das verdades absolutas está cada vez mais longe. Assim sendo, como nós não somos daqueles que raramente têm dúvidas e nunca se enganam, temos consciência de que, em conjunto, podemos fazer melhor.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à reforma fiscal, como eu disse e repito, não abdicámos de nenhum dos princípios que aqui foram apregoados. Mas, Sr. Deputado, há uma nova conjuntura mundial que tem implicações em Portugal, e, como tal, tem de haver…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É inacreditável! Eu não estou a ouvir o que estou a ouvir!

O Orador: - A resposta ainda não chegou aí!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas vai chegar!

O Orador: - Mas não estejam nervosos que já lá vamos!
Como tal e como é evidente, nós temos a obrigação de ver a realidade concreta do País e de, não abdicando dos princípios, encontrar soluções que criem condições para que a economia prospere, para que o País se desenvolva e se modernize. É isso que estamos a fazer, é isso que continuaremos a fazer e é isso que todos os portugueses esperam de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, antes de mais também saúdo a sua presença na primeira fila da bancada.
Em primeiro lugar, queria dizer-lhe, com toda a sinceridade, o quanto lamento ter tido razão neste caso concreto; o quanto lamento, em nome do interesse nacional e de Portugal, ter tido razão nesta matéria durante o último ano, na sequência das afirmações produzidas pelo meu partido e pelo meu Grupo Parlamentar na área da reforma fiscal, em que acentuámos o erro em que o PS estava a incorrer no que diz respeito à aprovação das medidas que aqui logrou alcançar.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Jorge Coelho, gostaria de dizer-lhe o seguinte: pelo elenco que V. Ex.ª aqui proferiu na sua intervenção, sou obrigada a chegar à conclusão de que o que «está a dar» agora é o Governo do PS adoptar medidas, propostas e soluções que são defendidas pelo CDS-PP.

Protestos do PS.

Vozes do PCP: - Ah!

A Oradora: - Não fiquem tão alegres, que não vale a pena!