0458 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Muito importante também é o apoio muito significativo para as famílias do sector agrícola, em que a isenção do IRS dos rendimentos dos trabalhadores, neste sector, passou para cinco salários mínimos.
Mais uma vez, como se pode aqui constatar, apostamos na marca social e na solidariedade.
A quarta razão essencial tem a ver com competitividade fiscal. As opções tomadas ajudam a desenvolver a nossa economia e contribuem para o melhor funcionamento das empresas e do mercado de capitais.
A taxa de IRC baixa de 32% para 30%. Mas vamos mais longe, apostando na coesão nacional e numa política solidária, nas zonas menos desenvolvidas, em que o IRC geral baixa para 25% e os regimes simplificados baixam de 20% para 15%.
Relativamente às mais-valias, assunto tão discutido, foi encontrada uma boa solução, que se adapta à nova situação global em que vivemos e que, sem abdicar de nenhum dos princípios aqui aprovados na reforma fiscal, vem introduzir os ajustamentos necessários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O quinto pilar é o combate à fraude fiscal. Este é combate que temos vindo a travar. Em várias áreas, são já visíveis alguns resultados, mas queremos ir mais longe.
Duas decisões moralizadoras vão ser tomadas. Nenhuma entidade com sede num off-shore pode adquirir imobiliário e qualquer entidade que passe a sua sede para um off-shore continuará, durante quatro anos, a ser tributada no nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar dos receios e intranquilidade a nível internacional, este é um Orçamento que aposta no crescimento e na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Face a este facto, Srs. Deputados, como poderiam os portugueses perceber que alguém optasse pela criação de uma crise artificial, não viabilizando o Orçamento?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, em nossa opinião, um bom Orçamento, mas ainda pode ser melhorado. Lanço, pois, daqui um repto a todos os Srs. Deputados.
Em reuniões sucessivas com o Sr. Primeiro-Ministro, fomos todos informados sobre a metodologia e o conteúdo do Orçamento do Estado. Discutiu-se com todos os que estiveram receptivos, ouviram-se sugestões e promoveu-se o consenso possível.
A primeira fase desse trabalho está aqui, entregue no Parlamento. Agora, cabe a nós, Deputados, continuar este trabalho. Agora, é a hora de analisar, no concreto, tudo o que contém o Orçamento do Estado.
Estamos receptivos às vossas propostas. Façam sugestões, globalmente ou por ministérios, como entenderem, mas insiram-se numa lógica construtiva de procurar encontrar um bom Orçamento e o mais consensual possível.
Do nosso lado, do lado do Partido Socialista, estamos receptivos a esse consenso, salvaguardando, no entanto, os princípios e os valores do partido em que os portugueses depositaram a confiança para governar Portugal. Pronunciem-se, pois, sobre o conteúdo das propostas, sobre o que, de concreto, os portugueses podem ganhar ou perder com cada uma delas.
Estes não são tempos de radicalismos, de demagogia ou de verdades absolutas. Não é isso que os portugueses esperam dos seus representantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Garantimos ao País, com total serenidade e sentido de responsabilidade, que tudo faremos, até à exaustão e até ao último minuto, para que Portugal disponha de um Orçamento do Estado que vá ao encontro das necessidades e das ambições de modernização e progresso que se impõem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, garantimos ao País que o PS tudo fará para evitar uma crise artificial em Portugal - nada a justifica nem ninguém a entenderia.
Cabe, agora, à oposição responder ao desafio e ao desejo dos portugueses.
O PS está preparado para todos os cenários, mantendo-se fiel aos seus princípios e, como sempre, em primeiro lugar, em defesa dos interesses dos portugueses.
É essa a nossa função, foi para isso que fomos eleitos e iremos corresponder, como sempre, às expectativas dos nossos concidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Louçã, Maria Celeste Cardona, Bernardino Soares, Manuela Ferreira Leite, Isabel Castro e Marques Mendes.
Tem a palavra o Sr. Deputados Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, não estava habituado a vê-lo na primeira fila, nem sequer a ouvi-lo. O Sr. Deputado fez-nos aqui um apelo, certamente fazendo eco das preocupações do Governo, sobre a necessidade de aprovação deste Orçamento e quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a necessidade de melhorar o Orçamento e que do debate político resulte um Orçamento que responda às preocupações da crise económica, das dificuldades sociais e da convergência real, é seguramente uma exigência que se coloca a todos os partidos, ao partido da situação e aos partidos da oposição.
A esse respeito, quero dizer-lhe que, pela parte do Bloco de Esquerda, não fugimos e, pelo contrário, aceitamos essa enorme responsabilidade.
Assim o fizemos no debate com o Governo. Mas vale a pena realçar dois factos que dão a ideia do que foi este debate preparatório do Orçamento entre o Governo e os partidos da oposição ou, pelo menos, o Bloco de Esquerda.
Pediu o Governo aos vários partidos, designadamente a nós, que apresentássemos os nossos pontos de vista sob a forma de um memorando escrito e assim o fizemos. Comprometeu-se o Governo, por sua vez, a responder, por escrito, e a desenvolver um debate concreto sobre os pontos essenciais que submetemos, e não o fez.