0463 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem o fez foi o senhor!

O Orador: - Sr. Deputado, hoje não estou aqui para brincadeiras!

Protestos do PSD.

Portanto, vou responder nos termos correctos em que este debate normalmente acontece e que a estima e consideração que tenho por V. Ex.ª me merece.
Sr.ª Deputada, pela reacção do seu grupo parlamentar e pelas suas palavras - e isto não é nenhuma brincadeira -, percebo que há mais dois aspectos importantes do próximo Orçamento com os quais estão de acordo. Não estou a brincar, foi a Sr.ª Deputada que o disse!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse na sua intervenção que há duas questões centrais que põem em causa o futuro do País.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E reafirmo-o!

O Orador: - Faz bem em reafirmá-lo. Aliás, isso até é muito bom, pois é mais uma maneira de os portugueses verem que algo que está correcto e que a Sr.ª Deputada também defende consta do Orçamento de Estado para o próximo ano!
Portanto, anoto também que o Grupo Parlamentar do PSD considera que são colocadas questões fundamentais no Orçamento do Estado para 2002.

Protestos do PSD.

O Orador: - Onde há, então, medidas de combate ao desperdício? Bem, se a Sr.ª Deputada considera que o facto de a Despesa aumentar 4% não é algo de importante, gostava só de dizer-lhe que nos governos do PSD, entre 1988 e 1991, a Despesa aumentou 8,5%! Isto é importante!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem a herança!

O Orador: - Tem de vir, porque temos sempre de tratar dos aspectos que se referem ao nosso país!

Aplausos do PS.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade! Foram os maiores gastadores!

O Orador: - Os senhores é que, pelos vistos, têm vergonha daquilo que fizeram os vossos governos!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não temos não!

O Orador: - Cada vez que se fala daquilo que fizeram dizem sempre «lá vem outra vez o tempo passado!» Não podemos falar dos tempos em que os senhores não tinham responsabilidades! Tinham-na, assumam-na e expliquem pelo menos as razões conjunturais que levaram a que isso acontecesse!
Passo à questão da competitividade fiscal.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Fale nos 4%!

O Orador: - Então, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, baixar a taxa de IRC não é um instrumento para aumentar a competitividade?! E pode baixar mais, Sr.ª Deputada! Lá iremos! Para o ano vai baixar outra vez, como sabe!
Então, o facto de, para reforçar a coesão nacional e numa política solidária, o IRC baixar ainda mais no interior do País não é um factor de competitividade?!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Tardia!

O Orador: - Então, haver um ajustamento relativamente às mais-valias não é um factor de competitividade?!

Protestos do PSD.

É, sim, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada sabe que não há verdades absolutas. Mesmo quando era membro do Governo enganou-se com frequência e, portanto, tem de admitir que possa haver outros que tenham razão quanto a esta matéria e a senhora não a tenha!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a sua intervenção me suscita três reflexões, que caracterizaria da seguinte forma: satisfação, inovação e decepção.
É sempre uma satisfação ouvir o Sr. Deputado Jorge Coelho quebrar aquilo que eu já temia ser um voto de silêncio, pois na semana passada, confrontado sobre o congelamento da reforma das fundações privadas por minha interpelação directa, remeteu-se ao silêncio. Portanto, é com satisfação que registo o seu regresso ao debate parlamentar.
A segunda questão que gostaria de sublinhar é a inovação. Seria injusto não referir que durante anos tivemos orçamentos do Estado, tendo o PS introduzido os orçamentos rectificativos e, hoje, o orçamento «antecipativo», porque, de algum modo, o que estamos a fazer é já uma antecipação daquilo que vamos ter daqui a algumas semanas.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Essa é boa!

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado Jorge Coelho, não posso deixar de enfatizar aquilo que me parece mais importante e marcante politicamente na sua intervenção, que é a decepção.
O Governo ouviu os partidos da oposição - em nosso entendimento, cumpriu o seu dever - e predispôs-se a discutir políticas. Ora, se o diálogo não é um simulacro ou um formalismo protocolar, é suposto servir para tomar opções ou para reorientar diferentemente aspectos críticos. O que se verifica, porém, Sr. Deputado, é que, em relação a um aspecto positivo, pelo menos na opinião de Os Verdes, houve um recuo, ou seja, o passo dado para