4776 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

Não é por ser popular criminalizar sabe-se lá o quê que nós iremos aderir à criminalização sabe-se lá de quê!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sabe-se, sabe-se!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós temos rigor, seriedade, e não cedemos à chantagem populista em que VV. Ex.as embarcaram.
Mantemo-nos firmes nos princípios, e é em nome desses princípios firmes que votaremos contra, em votação final global, o projecto de lei que hoje fabricaram à pressa na Comissão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, sentimo-nos forçados a fazer uma segunda intervenção nesta fase do debate, porque as intervenções aqui feitas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e agora pelo Sr. Deputado Guilherme Silva são de uma total falta de vergonha!

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD e o CDS-PP, que vêm aqui, unilateralmente, decidir aumentar para mais do dobro as subvenções a que têm direito, vêm agora fazer o discurso moralista de quem não quer sacrificar o contribuinte.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Os senhores querem aumentar de uma forma drástica (e impõem-no) o despesismo eleitoral, quando aquilo que se impunha era, de facto, moralizar os gastos eleitorais, que, no nosso entender, já são excessivos. Os senhores vêm aumentar os limites das despesas, no caso das regiões autónomas para cinco vezes mais (atente-se, para cinco vezes mais!), e vêm apresentar-se como os grandes arautos do defensor do contribuinte.
Os senhores, que querem tornar o contribuinte português num contribuinte líquido para as finanças do PSD e impedir os outros partidos que de se auto-financiarem com o contributo livre dos seus militantes, querem impedir que esses partidos possam angariar os seus meios próprios de financiamento.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto é de um total descaramento e de uma enorme falta de vergonha, que têm de ser denunciados!
Se os Srs. Deputados querem credibilizar a vida política façam alguma coisa por isso e não façam esta vergonha que estão hoje a querer aprovar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada, uma vez que fomos acusamos pelo Sr. Deputado António Filipe, no seu desespero, de estarmos a alterar a lei em benefício do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado Telmo Correia também pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, independentemente do pedido de palavra do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, relativamente ao qual nada tenho a opor, estava apenas a fazer sinal à Mesa porque também tinha pedido a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado está inscrito, mas, como sabe, o uso da palavra para defesa da consideração da bancada tem precedência.
Para defesa da consideração da bancada, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, penso que é normal haver divergências políticas e ideológicas, mesmo divergências de opinião, relativamente a muitas das normas que aprovamos nesta Assembleia.
O que já não é normal é o Sr. Deputado perder as estribeiras, entrar em desespero de causa e fazer acusações nominais aos outros partidos políticos de estarem a legislar em interesse próprio. Essa atitude desdignifica-o.
O que acontece é que os senhores estão num ressabiamento completamente incomportável, porque, à outrance, na discussão da lei do financiamento dos partidos políticos, os senhores queriam salvaguardar aquela que é a fonte de receitas normal do PCP, "deitando às malvas" uma visão objectiva e princípios e regras objectivos iguais para todos os partidos. Os senhores é que estavam interessados em ter uma lei à vossa medida e no vosso interesse…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Agora, os meus impostos também são para pagar ao PSD?!

O Orador: - … e, em desespero de causa, tentam atirar para cima de outros regras que são iguais para todos, que se aplicarão a todos os partidos e que se, porventura, beneficiarem mais o partido A ou o partido B é porque os votos dos eleitores portugueses entendem dar mais credibilidade ao PSD e menos ao PCP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a intervenção que fez em defesa da consideração da sua bancada, que afirma ter sido posta em causa, vem confirmar tudo o que dissemos,