4777 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

porque, efectivamente, V. Ex.ª acabou de confessar que o objectivo do PSD era pôr em causa uma fonte de financiamento normal do PCP.

Vozes do PSD: - Não! Não!

O Orador: - Foi o Sr. Deputado que acabou de o dizer! O Sr. Deputado acabou de o dizer! E fica em Acta como elemento muito clarificador do real objectivo do PSD!

Vozes do PSD: - O Sr. Deputado é que queria uma lei à medida do PCP!

O Orador: - O Sr. Deputado sentiu-se muito ofendido quando eu disse que o PSD quis aumentar o despesismo eleitoral.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Vamos, então, a factos: o limite actual das despesas de campanha eleitoral para Presidente da República, que está em 5500 salários mínimos mensais nacionais, passa para 10 000, isto é, praticamente duplica;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Comente lá, Sr. Deputado!

O Orador: - … para a Assembleia da República, que actualmente está em 35 salários mínimos mensais nacionais por candidato, passa para 60, isto é, quase duplica;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Comente lá!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só os senhores e o BE é que acham mal!

O Orador: - … para as Assembleias Legislativas Regionais, que actualmente está em 20 salários mínimos mensais nacionais por candidato, passa para 100, isto é, quintuplica - sabe-se lá porquê!;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Comente lá!

O Orador: - … e para o Parlamento Europeu, que actualmente está em 180 salários mínimos mensais nacionais por candidato, passa para 300. Isto é muito elucidativo e muito clarificador de que os senhores querem, efectivamente, aumentar de uma forma drástica as despesas eleitorais que são feitas em Portugal. E ainda se apresentam aqui como arautos da moralização!
Os senhores querem duplicar as subvenções públicas aos partidos, mas querem que a distribuição de 80% do montante seja feita de acordo com os resultados eleitorais obtidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já hoje é assim!

O Orador: - Isto é, quanto mais aumenta a subvenção, mais aumenta a desproporção entre os vários partidos na repartição dessa subvenção.
E, depois, não querem que vos seja feita a acusação de que estão a legislar em causa própria. Isto é, estão a fazer uma lei para que o PSD, com menos esforço, tenha mais dinheiro e para que os partidos que queiram recorrer ao trabalho militante dos seus apoiantes para recolha financeira, por não terem os mesmos recursos, se vejam legalmente impedidos de o fazer.
Trata-se de uma injustiça! É uma lei que fere o direito constitucional dos partidos à sua livre actuação, e, portanto, é absolutamente inaceitável e grosseiramente inconstitucional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A concluir o debate, em nome do meu grupo parlamentar, quero registar alguns dados que me parecem curiosos.
O primeiro dado deste debate que me parece curioso é a postura, agora, do Partido Socialista, e por uma razão simples, que é esta: o Partido Socialista vem agora dizer "Esta reforma é feita à pressa, não era necessária, não devia ser feita, não há condição para mudar a subvenção…".

Vozes do PS: - Não é nada disso!

O Orador: - Mas há uma pergunta inevitável que deve ser feita, Srs. Deputados: porque é que em tempo de "vacas gordas" e durante seis anos de governo do Partido Socialista não fizeram a reforma?!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Porque é que não a fizeram?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Orador: - Não tomaram a iniciativa, não abriram o caminho e não fizeram a reforma.

Vozes do PS: - Quatro!

O Orador: - Quatro, dois ou os que quiserem, mas não fizeram a reforma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Segunda questão: há um dado muito curioso que, Srs. Deputados do Partido Socialista, perpassou um bocado pela intervenção do Sr. Deputado António Costa, que é o de a maioria querer exercer uma pressão enorme contra as oposições, estar a comprimir as oposições. Mas já repararam, Srs. Deputados, designadamente Srs. Deputados da maioria, numa coisa tão curiosa como esta: as oposições têm posições exactamente contraditórias nesta matéria, porque a oposição que está à nossa frente, a do Partido Comunista Português, é contra qualquer aumento da subvenção pública, mesmo com as novas regras de rigor, mesmo com a proibição dos donativos anónimos? Mesmo com isto tudo, é contra qualquer aumento, e está no seu direito. Qual é a posição do Partido Socialista? O Partido Socialista não é contra; queria mais e queria já!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Este é que é o dado curioso! Não têm a mesma posição!