5125 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

mas, já agora, aproveito os poucos minutos de que ainda disponho para fazer alguns comentários muito rápidos e, sobretudo, para esclarecer a Câmara, como é meu dever, sobre alguns números.
Começo por agradecer ao Sr. Deputado Carlos Rodrigues as palavras que me dirigiu e por dizer que concordo com o teor da informação que prestou, bem como com aquilo que o Sr. Deputado Nelson Baltazar disse, sobretudo ao nível da importância que a inspecção tem para a criação de um ambiente rodoviário seguro e, desde logo, para a redução da sinistralidade.
Neste contexto, não respondendo, mas informando o Sr. Deputado Bruno Dias da necessidade de uma aposta num rigor e no reforço das acções de fiscalização, gostaria de dizer à Câmara que, de 2001 para 2002, no que toca ao número de inspecções realizadas, ocorreu um aumento de aproximadamente 13,5%, o que registo, obviamente, com agrado, significando isto mais 500 000 inspecções feitas em 2002, relativamente a 2001, e, sobretudo, uma maior atenção e um enormíssimo esforço e reforço das acções de fiscalização da DGV, que passaram de 306, em 2001, para 720, mais do dobro, em 2002, e este ano a tendência será nesse caminho. Esta será a razão pela qual o Sr. Deputado disse - e muito bem - que a taxa de reprovação, que, em 2001, era de 15%, passou, também devido ao esforço e reforço da fiscalização, para 20%, em 2002, e iremos procurar incrementar esta situação.
Relativamente às observações do Sr. Deputado Bruno Dias, quero dizer, muito rapidamente, que há, de facto, uma aposta na fiscalização, como forma de combater as situações que teve oportunidade de expor, e que tudo passa sobretudo por aí. Passa pelas leis, pelas disposições legais - obviamente que sim! -, mas é, sobretudo, pela exigência do cumprimento dessas leis, dessas disposições legais e do reforço das acções de fiscalização, e temos já este sinal, de mais do que a duplicação das acções de fiscalização. Logo, é aqui que devemos e vamos apostar.
Por último, quero assegurar ao Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia o empenho - diria mais, o empenho intransigente - do Governo nesta área para que o sector da inspecção seja de facto credível, transparente, pujante, com certeza, mas que permita um ambiente rodoviário seguro, que é o objectivo, estou certo, de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 52/IX.
Vamos agora proceder à apreciação do Orçamento Suplementar da Assembleia da República.
Para uma intervenção, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje presente para discussão no Plenário desta Assembleia o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2003.
Este Orçamento Suplementar reajusta os montantes totais das despesas e receitas do Orçamento da Assembleia da República para 2003, aprovado em Outubro último, sendo de destacar que, em termos quantitativos, o aumento imputado ao Orçamento decorre da integração do diferencial apurado entre a previsão do valor do saldo de gerência inscrito no Orçamento da Assembleia da República para 2003, inicial, e o efectivamente apurado. Este situou-se em 6,591 milhões de euros, dois quais 2,024 milhões de euros correspondem a encargos transitados.
O aumento da receita integra ainda 7500 euros, correspondentes a 50% da receita que a Comissão Nacional de Protecção de Dados prevê cobrar ao abrigo do disposto no artigo 42.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Assim sendo, passamos de um Orçamento inicial de 75,427 milhões de euros para 79,922 milhões de euros (um aumento de 6%), o que, comparativamente ao Orçamento corrigido de 2002, com um total de 83,187 milhões de euros, corresponde a um decréscimo de 4%, representando, pois, uma preocupação de contenção, que converge com os objectivos de cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de consolidação das finanças públicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para além destes dois aspectos, integração do saldo e reforço orçamental da Comissão Nacional de Protecção de Dados (aliás, os únicos com reflexos no aumento da receita), o presente Orçamento procede a alguns movimentos em matéria de despesa, de que destaco: a actualização das dotações onde se registam as componentes remuneratórias, tendo em conta a actualização do salário mínimo; a actualização das subvenções, de acordo com a actualização do salário mínimo; o reajustamento das dotações de diversas rubricas, de modo a compensar os encargos assumidos em 2002 e para elas transitados em 2003; e a correcção das dotações de algumas rubricas em função da projecção da tendência verificada na execução orçamental até meados de Março de 2003.
Estes são, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, os aspectos mais relevantes que importa destacar neste Orçamento Suplementar, Orçamento que possibilitará, certamente, continuarmos a ter uma gestão rigorosa e eficiente da Assembleia da República,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … mas que permitirá, também, a procura de soluções mais modernas e inovadoras, indo ao encontro dos objectivos e anseios de quem, aos mais diversos níveis, desenvolve a sua actividade profissional na Casa da democracia portuguesa.
É para cumprir este objectivo que todos trabalhamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por concluída a apreciação do Orçamento Suplementar da Assembleia da República e, com ela, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e da ordem do dia constam perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Bruno Jorge Viegas Vitorino