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0193 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

 

O Orador: - Li o projecto de lei do CDS-PP e não me referi a ele por uma questão de elegância, porque foi feito tão à pressa, de forma tão atamancada e tem tantas imprecisões e contradições…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Quais?!

O Orador: - … que ficamos sem saber, por exemplo, se é 50% ou se é 25% o limite mínimo, porque não está claro. Os senhores dizem que é cumulativo, mas o vosso projecto peca claramente por imprecisão e, por uma questão de elegância, não me referi a ele.
Mas sem dúvida alguma que disse, e reitero, que a política cultural da direita portuguesa tem sido sempre contrária ao cosmopolitismo, à diversidade e, acima de tudo, misturando isso com o liberalismo selvagem, completamente contra a intervenção do Estado ao nível da subvenção da cultura ou da protecção da liberdade de criação e de expressão.
Por muito que lhe custe ouvir, Sr. Deputado, estamos aqui para falar de política.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apoiar, promover e defender a música portuguesa é, obviamente, para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata um objectivo inquestionável, e penso que para toda a Câmara. Que isto fique bem claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se!

O Orador: - À proposta do Partido Socialista preside uma filosofia com a qual estamos totalmente de acordo: a defesa dos valores da música portuguesa. No entanto, entendemos que essa defesa deve ir mais longe, deve ser feita de forma mais rigorosa, mais eficaz e mais exequível do que o Partido Socialista pretende.
Está mais do que provado que a música portuguesa não "cresce e amadurece" apenas com a sua divulgação nas rádios. É fundamental construir outro tipo de apoios: à produção, à promoção e à exportação.
Fácil seria para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata ir em demagogias e fazer diplomas avulsos desgarrados da Lei da Rádio só para fingir que se está preocupado, diplomas esses que, como os senhores sabem, não têm qualquer efeito prático. Não é essa a nossa postura, não é esse o nosso caminho, não é esse o nosso entendimento.
Todos sabemos que a produção musical portuguesa é claramente desfavorecida em relação a outras artes no que toca aos seus incentivos. Onde estão os incentivos à produção da música portuguesa no projecto de lei do Partido Socialista? Em lado nenhum!
Para a promoção da música portuguesa o melhor caminho são as quotas? É suficiente criar quotas? Não é necessário apoiar a criação de novos espaços ou dinamizar espaços já existentes para a actuação de bandas portuguesas? Não é necessário apoiar as rádios locais, que até transmitem mais música portuguesa do que aquela que os senhores querem estabelecer nas quotas? As rádios locais não deverão ser objecto de um conjunto de apoios que lhes permitam promover ainda mais, em Portugal e no estrangeiro, a música portuguesa? Onde estão essas questões no projecto de lei do Partido Socialista? Não estão!
Mas há mais: os canais de serviço público de televisão não devem também dar o seu contributo activo? Onde estão as televisões de serviço público no projecto de lei do Partido Socialista? Não estão!
Onde estão previstos acordos entre editoras, músicos, rádios, enfim, entre todos os agentes, para que haja uma verdadeira promoção da música portuguesa na rádio? Mais uma vez, não estão no projecto de lei do PS!
No que toca à exportação da música portuguesa, actualmente em termos da presença no Midem e nas demais feiras internacionais, o projecto de lei é pobre ou mesmo nulo. Onde estão previstos esses apoios? Não estão!
A música portuguesa deve ser incentivada para além das nossas fronteiras. O Partido Socialista esqueceu-se disso.
Por tudo isso, o projecto de lei do Partido Socialista é redutor e desgarrado. Mas, pior do que isso - e digo-o cara a cara -, é demagógico. Isso é que é grave!
Os mesmos que retiraram as quotas da Lei da Rádio, em 2001, querem agora impô-las: o Sr. Ministro da Cultura e o Deputado Alberto Arons de Carvalho, enquanto Secretário de Estado da Comunicação Social. É um PS no Governo, é outro PS na oposição, mas os nomes e as caras são as mesmas. Parecem, desculpem que lhes diga, os paralelos de som: tocam, tocam, mas nunca se encontram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A música portuguesa não quer nem gosta que brinquem com ela desta maneira nem desta forma leviana.
Estamos perante uma questão complexa. De duas, uma: ou os senhores são aqueles estudantes que antes do exame lêem um resumo de 6 folhas e pensam que sabem tudo, depois vão ler um resumo de 12 folhas e começam a ficar com dúvidas e quando vão ler o livro da disciplina vêem que não sabem nada (e estão nessa situação), ou então, mais uma vez, infelizmente também neste caso, que é muito sério, querem parecer aquilo que não são!

Vozes do PSD: - Muito bem!