0194 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata está aberto a todos os contributos. Está aberto, inclusive, a discutir, em sede de comissão, este projecto de lei do Partido Socialista.
Mas que fique bem claro que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata se compromete aqui a apresentar, no prazo de 45 dias, um diploma, esse, sim, exaustivo, eficaz, abrangente e que tenha a estabilidade legislativa que a Lei da Rádio, de 2001, que os senhores fizeram, não tem.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não tocamos a música que os senhores querem que toquemos, nem quando querem.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Querem é dar-nos música!

O Orador: - Temos responsabilidades sérias sobre esta matéria, e vamos ter, porque estamos a desenvolver trabalhos profundos, originais, inovadores, criativos, com qualidade e que servem, de uma forma cabal, os interesses da música e da cultura portuguesas em geral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, registei as suas palavras e quero chamar-lhe a atenção para o facto de o debate parlamentar só ganhar em fazer-se com clareza, o que significa que temos de nos entender ou mostrar as divergências sobre os caminhos e sobre as soluções. Mas o pior que se pode fazer no debate parlamentar é usar a táctica de empatar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Há um ano e meio, prometeu aqui o então Deputado Fernando Negrão que, em dois meses, apresentariam propostas sobre o controlo do tráfico de armas - zero até agora! Há um ano, foi aprovado, na generalidade, um conjunto de projectos de lei sobre protecção da deficiência com o compromisso de a traduzir em iniciativas concretas - até agora zero! Quanto a transporte de crianças, o mesmo exemplo!
Agora, o Sr. Deputado refere que no prazo de 45 dias apresentará propostas. Compreenda, Sr. Deputado, que teríamos preferido que tivesse pedido que esta lei fosse discutida duas ou três semanas depois para termos a proposta do Governo ou o do PSD. Mas o que hoje tem de ficar claro, porque claro do passado fica a táctica de empatar à espera que todos se esqueçam, é se os Srs. Deputados do PSD estão ou não de acordo com os critérios decisivos sobre o problema decisivo, que é saber se deve haver ou não limites impostos pela força da lei em quotas na produção e na transmissão de música portuguesa e criada na cultura portuguesa para as emissões de rádio. Esse é o único problema decisivo que aqui estamos a discutir. Que complementem com outras propostas - serão bem-vindas! Que melhore o universalismo, a projecção da cultura portuguesa - ainda bem! Mas hoje, Sr. Deputado, estamos a discutir se há ou não que impor quotas, depois do fracasso da tragicomédia, da fraude em que se transformou toda a política cultural de todos os governos do passado quanto à música e às produções portuguesas na radiodifusão.
Isso é o futuro, e é sobre o futuro que temos de ter a vossa resposta.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o meu compromisso e o do Partido Social Democrata não é consigo nem é com o Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É com a cultura portuguesa, é com a música portuguesa.
E o compromisso de que temos soluções rigorosas, de que faremos um trabalho exaustivo sobre esta matéria é assumido.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Deve ser com as sonatas de Chopin…!

O Orador: - Deve ser, provavelmente, com músicas sul-americanas já ultrapassadas e que só têm lugar em momentos de revolução, nos quais já não vivemos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!