0290 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

O Orador: - Será que pode haver alteração mais profunda sem um referendo?!
Quase que diria que poderíamos pedir ao Dr. Santana Lopes que fizesse um daqueles cartazes em que se tem ultimamente especializado para colocar à porta da sede do CDS-PP e da sede do PSD, que diria, mais ou menos, o seguinte: "Já repararam como mudou o pavimento do Tratado da União Europeia?"

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Porque parece que não repararam ou não querem reparar! E daqui, com o devido respeito, uma de duas: ou a miopia política é grande ou, então, a aldrabice é apurada. E esse é um desafio que não podemos, de modo algum, enjeitar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Terminando, Sr. Presidente, diria que não podem bater em retirada em relação à questão do referendo e o referendo, para ser constitucional, para ser adequado no tempo democrático, tem de ser feito antes da assinatura do Governo português na Conferência Intergovernamental.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Um referendo a posteriori, já hoje posto em causa, será um plebiscito e será um facto consumado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, embora o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia já esteja esgotado, obtive a vénia da Câmara para dar a palavra à Sr.ª Deputada Isilda Pegado, porque ela me comunicou que desejava fazer uma referência à "Marcha Branca" em defesa dos direitos das crianças, que ocorreu no fim-de-semana passado, assunto sobre o qual a Câmara tem posições claras.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado. Peço que seja breve na sua intervenção.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "O melhor do mundo são as crianças", disse Pessoa.
No passado sábado, por várias cidades da Europa, entre elas Lisboa, Porto, Braga e Portimão, aconteceu a denominada "Marcha Branca".
Tivemos o gosto de participar em Lisboa neste desfile silencioso, onde também estiveram presentes colegas da nossa e de outras bancadas parlamentares, presença parlamentar que se verificou também nas restantes cidades do País que organizaram esta Marcha.
A espontaneidade, a adesão popular, a força de um direito e a protecção do "melhor do mundo" cobriram de branco a Avenida da Liberdade e o Parque Eduardo VII, em Lisboa.
Esta Assembleia tem falado a uma só voz na condenação dos crimes que atentam contra os mais elementares direitos da criança: a violência, o tráfico, o rapto e o abuso sexual das crianças. Por isso, importa que nada seja deixado no esquecimento ou na vã engrenagem de procedimentos administrativos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Curioso é o lema da "Marcha Branca", pelo direito à inocência das crianças, que traduz um conceito abrangente.
O direito à inocência da criança é mais do que o direito à paternidade ou à maternidade, à integridade física ou moral, à educação, à saúde e tantos outros direitos. O direito à inocência da criança é a soma de todos estes direitos e, ainda, o direito a ver respeitada uma natureza, uma condição, um ritmo de crescimento que não é padronizável. O direito a um ser cuja especificidade é única e irrepetível, código indecifrável, semente de esperança que a seu tempo dará fruto.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O direito à inocência da criança não se confunde com um qualquer moralismo. É, antes, uma exigência de liberdade. Só com inocência a criança é verdadeiramente livre e mais tarde poderá ser um homem livre.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E porque o futuro é hoje, importa que a política, os políticos, sejam capazes de acompanhar esta exigência de reforma que o tecido social impõe e o homem, movido pelo desejo de felicidade, espera de nós.
Há que distinguir papéis. Ao Estado o que é do Estado e à sociedade, aos corpos sociais intermédios, o que é da sociedade.