0853 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Tratado que institui uma Constituição para a Europa (BE) e 186/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje vão ser preenchidos integralmente com a interpelação n.º 8/IX - Debate de política geral, centrado nas políticas públicas, para responder à pobreza e às desigualdades sociais (BE).
Os tempos disponíveis são os acordados em Conferência de Líderes, embora haja um "acordo de cavalheiros" no sentido de serem reduzidos um pouco com vista a que os trabalhos não se prolonguem demasiado.
Enquanto os membros do Governo não chegam, aproveito para informar que a próxima sessão plenária se realiza quinta-feira, dia 30 de Outubro. Entretanto, as comissões estão a debruçar-se sobre a apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2004, conforme o calendário já elaborado e que consta do Boletim Informativo.
Quero informar a Câmara que não dirigirei os trabalhos até ao fim da sessão de hoje , sendo substituído pela Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, que ficará como Presidente em exercício, uma vez que partirei esta manhã para uma visita oficial ao Canadá, a convite do Presidente da Câmara dos Comuns do Parlamento Federal. As autoridades canadianas estão empenhadas na comemoração do 50.º aniversário da emigração portuguesa para o Canadá.
O Sr. Primeiro-Ministro já fez esta visita a convite do Sr. Primeiro-Ministro canadiano e surgiu agora o convite ao Presidente do Parlamento português, que irá acompanhado de uma delegação parlamentar. Hoje mesmo, estaremos em Montreal, onde nos encontraremos com a comunidade portuguesa. Amanhã, estaremos em Toronto, onde também já temos encontros marcados com a comunidade portuguesa e com o Sr. Primeiro-Ministro do Canadá, que é Deputado por um dos círculos eleitorais de Ontário. Na segunda-feira, temos um programa de visitas ao Parlamento, à Câmara dos Comuns e visitarei também o Presidente do Senado. Terça-feira é o dia de regresso a casa.
Srs. Deputados, uma vez que os membros do Governo ainda não chegaram, vou suspender a sessão por breves minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Começo por apresentar cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Ministros e Secretários de Estado que o acompanham.
Srs. Deputados, estamos em condições de dar início ao debate da interpelação n.º 8/IX - Debate de política geral, centrado nas políticas públicas, para responder à pobreza e às desigualdades sociais, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
O debate será iniciado com a intervenção do Bloco de Esquerda, seguindo-se, de imediato, a intervenção do Governo, que caberá ao Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, havendo seguramente posteriores pedidos de esclarecimento e intervenções.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos quase a meio do mandato da actual maioria, conhecemos as suas políticas, conhecemos os seus Orçamentos, conhecemos a direcção para onde vai. Hoje, aqui, queremos falar de um problema fundamental, daqueles e para aqueles para quem sempre o País esteve de "tanga", ou seja, da pobreza.
Os portugueses estão mais pobres. Mas, acima de tudo, os mais pobres dos portugueses estão mais pobres. Todos os sinais de alarme já soaram e, quem vá acompanhando, no meio do ruído que tem preenchido a vida política portuguesa, a política deste Governo, já percebeu que os portugueses mais desprotegidos não estão nas prioridades nem da maioria, nem do Primeiro-Ministro, nem do Ministro da Segurança Social.
Segundo dados de 1999 (e aqui temos de recuar), 21% de portugueses - um em cada cinco - viviam abaixo do limiar de pobreza. É demasiado para um País com tantas fragilidades ao nível da protecção social. É demasiado para quem pretende fazer da dignidade dos seus cidadãos um objectivo nacional. É um Terceiro Mundo que coexiste com uma aparente modernização, e que mina a coesão da sociedade