0858 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

a luta contra a pobreza e as desigualdades sociais como imperativo nacional e valor ético.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para isso não pomos a economia acima do social; não menosprezamos o papel das famílias e dos corpos intermédios perante o Estado; não violentamos a imprescindível solidariedade entre gerações, base de qualquer solidariedade nacional; não nos suportamos num Estado gastador sem critério e sem prioridades.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Um Estado indisciplinado não pode - e a história assim o ensina - contribuir para um desenvolvimento sustentado que edifique as bases de uma sólida justiça social.
A saúde orçamental, as reformas de fundo, o aprofundamento da justiça social constituem e constituirão os três vectores da política do Governo, para dar dimensão social ao mercado e dimensão económica ao Estado.
Sabemos que este não é o caminho da popularidade fácil mas é a via da política exigente; sabemos que até se pode correr o risco da incompreensão de quem apenas vê a política para o dia seguinte. Mas o certo é que a política ou tem um verdadeiro efeito geracional ou se esfuma num interessante, mas oco, jogo de palavras, na obsessão do imediato, do transitório e da aparência.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, assim sendo, na segurança social, iremos prosseguir na via de uma reforma consistente e equilibrada, que exprima quatro objectivos fundamentais: o reconhecimento da segurança social como um bem público, a todos protegendo, mas orientado prioritariamente para quem mais dela necessita; o reforço das funções redistributivas do Estado; a conjugação gradual e equilibrada entre a protecção social e a liberdade de escolha, sobretudo para os mais jovens; e a promoção da família como núcleo natural de solidariedade entre gerações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em concreto, temos vindo a tomar iniciativas para reduzir as desigualdades mais gritantes da sociedade portuguesa.
É o caso da convergência das pensões mais baixas, que, em 2004, terá mais um segundo passo decisivo, de modo a ser totalmente concretizada em 2006.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desse esforço solidário, é preciso não esquecermos, beneficiarão 1,5 milhões de portugueses e suas famílias.
É também o caso da revisão do abono de família e a criação do seu 13.° mês de pagamento, bem como da profunda alteração na atribuição dos subsídios de doença e de desemprego, de forma a melhor protegerem as situações pessoal e familiarmente mais difíceis, como ainda do novo rendimento social de inserção, agora diferenciado positivamente a favor das famílias mais pobres, numerosas, com filhos menores ou com filhos com deficiência.
Foi com o mesmo objectivo que foi aprovado o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) e planos de intervenção regional com maior incidência no combate ao desemprego. Aliás, o próprio Plano Nacional de Emprego (PNE) e o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), recentemente debatidos na Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais, apontam para metas simultaneamente ambiciosas e realistas na luta contra a exclusão e na sustentação de um emprego de qualidade.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste seu frenesim político, o exagero tomou conta do Bloco de Esquerda. Exagero por excesso, e exagero por defeito. Aliás, o Bloco de Esquerda tem uma atracção fatal pela regra hiperbólica da exageração!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O exagero na política é a tentação maior de quem diz como se faz não tendo a responsabilidade de o vir a fazer e de quem acha que sem si nada foi e nunca virá a ser feito.