0854 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

portuguesa.
O grau de desigualdade na distribuição dos rendimentos continua a ser o mais elevado da União Europeia. Esta é a exacta medida da injustiça social e da falta de equidade: a proporção do rendimento recebida pelos 20% mais ricos da população era, em 1999, 6,4 vezes superior à recebida pelos 20% mais pobres. Portugal não é só o país mais pobre. É o país europeu em que o Estado mais falha numa das suas principais funções: a de redistribuir riqueza. E estamos a falar de dados de 1999, anteriores à recessão económica que vivemos.
Hoje, assistimos ao recuo mais significativo de sempre em condições sociais e a uma submissão sem limites do poder político ao poder económico, isto é, à concentração financeira. Se os dados de 1999, preocupantes, representam, apesar de tudo, um certo progresso (recuando, ao tempo, em 3 pontos percentuais a taxa de risco de pobreza), o que poderemos esperar da acção política deste Governo?
Não é necessária uma dose gigantesca de realismo e lucidez para percebermos o acumular de sinais de alerta nem, tão-pouco, para podermos avaliar o impacto muito negativo da agressividade anti-social deste Governo na intensificação e agudização da pobreza. O desemprego, o encerramento de empresas, as deslocalizações, a amputação do rendimento mínimo garantido só poderão ter como efeito a desagregação de redes de solidariedade.
É neste País pobre e desigual que desinveste na saúde, na educação e na habitação. Hoje, cada vez mais gente volta a precisar de rendimentos não monetários, próprios do Terceiro Mundo. Hoje, no início do século XXI, há mais camponeses do que em 1991. Dados de 2001 dizem-nos que perto de 300 000 famílias vivem sem as mínimas condições de habitabilidade. Indicadores de 2002 mostram que 46% dos jovens portugueses, entre os 18 e os 25 anos, com pelo menos a escolaridade obrigatória, já não frequentavam qualquer tipo de ensino ou formação.
Não faltam, pois, os sinais de alerta. Perante eles, o que faz o Governo? Apresenta-nos uma mão cheia de nada, consubstanciada no cariz vago, ambíguo e não comprometido do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), feito à revelia dos movimentos sociais e autista em relação às organizações não governamentais que combatem o flagelo da pobreza.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O Plano Nacional de Acção para a Inclusão é pouco ou nada audaz e, principalmente, não refere a afectação de recursos humanos, técnicos e financeiros para cada medida que apresenta.
Conhecendo o orçamento para 2004 do Ministério da Segurança Social e do Trabalho apercebemo-nos da dimensão do recuo. As visitas e deslocações que o Bloco de Esquerda efectuou para conhecer, in loco, algumas das situações de maior vulnerabilidade social (imigrantes, desempregados, pessoas com deficiência, menores em risco, sem-abrigo - e o que têm crescido os sem-abrigo!) mostram que este Plano está desfasado da realidade, antes mesmo de se ter iniciado a sua implementação.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Não vou aqui referir as situações aflitivas e dramáticas. Todos as conhecem, sobretudo a impotência da solidariedade.
Só o ilusionismo político permite a desfaçatez de afirmar como real é o objectivo de reduzir em 3 pontos percentuais, no período entre 2003 e 2005, o risco de pobreza. Não acontecerá porque este Governo nada está a fazer para que aconteça. Por mais crentes que sejamos, a pobreza combate-se com medidas e políticas. Não acontecerão milagres.
Por que foi suspenso o programa Horizontes ligado ao rendimento mínimo? Por que baixa o valor orçamentado, face ao executado, do rendimento social de inserção? Não nos venham dizer que é o novo regime e o rigor da fiscalização. Ninguém entende que com a crise e com uma baixa persistente dos salários reais mais baixos haja menos famílias a precisar do rendimento social de inserção. Aliás, o aumento do executado em 2003, face ao orçamentado, não deixa uma réstia de dúvida.
O relatório do Plano Nacional de Acção para a Inclusão refere a diminuição do apoio domiciliário a idosos, o crescimento do trabalho infantil, a incapacidade por falta de recursos humanos no cumprimento da meta de "assegurar que no prazo de três meses todas as crianças e jovens em situação de exclusão social serão individualmente abordadas pelos serviços locais de acção social."
Por que é que a linha de emergência social é esvaziada?
Sejamos claros: o risco de pobreza é já hoje muito maior que em 1999 e todos os indicadores demonstram uma tendência de agravamento.
Atentemos no caso do emprego, considerado como o melhor antídoto contra o risco de pobreza. A sua qualidade piora dia-a-dia, baixando os salários e aumentando a precariedade. Enquanto a média de trabalhadores