0857 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

A pobreza, Srs. Deputados, significa, sobretudo uma perda de autonomia e de cidadania e, para a combater, são necessárias políticas de inclusão e acções de inserção. Inclusão da pessoa pela sociedade e inserção da pessoa na sociedade; ou seja, participação, o que envolve responsabilidades pública, privada, empresarial, social e familiar.
É fácil falar eloquentemente da pobreza. Sobre ela têm-se feito, aliás, belos tratados, conferências, estudos e diagnósticos e até se tem viajado muito à custa da pobreza.
Mas a pobreza, para além do verbo fácil, exige convicção, determinação e acção, exige opções e critérios, pois os recursos são e serão sempre escassos para as necessidades de apoio aos mais vulneráveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Querer "sol na eira e chuva no nabal" é, por certo, estimulante e imaginativo, mas não realista. Quando tratamos da pobreza deveremos ser muito sérios sob pena de trairmos as expectativas dos pobres. A pobreza não se ataca pegando no cardápio de todas as medidas possíveis e imaginárias e apregoando aos sete ventos a solução "fácil", para tudo.
É fácil tentar iludir os pobres; é dramático desiludir os pobres; é difícil, mas imperativo, combater a pobreza, bem como a exiguidade de escolhas e de oportunidades que muitas vezes lhes está persistentemente associada.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os pobres e excluídos não se alimentam da demagogia. Desconfiam até da facilidade com que alguns lhes oferecem a garantia da felicidade. Desconfiança que, pelos vistos, se traduz na expressão eleitoral, porque as pessoas, incluindo as mais pobres, sempre desconfiam da esmola fácil.
Sr.as e Srs. Deputados, falemos das desigualdades sociais. Neste ponto, e em matéria de protecção social, é recorrente a esquerda falar da defesa intransigente da universalidade no acesso aos benefícios da distribuição social. Menospreza-se ou ataca-se com epítetos assistencialistas o princípio da diferenciação positiva em favor dos mais desfavorecidos. Mas será possível realizar equidade social sem a adopção desta prática que distingue quem mais precisa de quem mais pode contribuir?
É por isso que a política social do Governo tem fortemente sido construída na base de três princípios justos e equitativos: o princípio da selectividade social, isto é, o de orientar algumas prestações sociais apenas para quem delas precisa, decorrendo tal responsabilidade da solidariedade nacional; o princípio da diferenciação prestativa que tenha em conta as diferentes condições dos beneficiários, seja quanto ao rendimento e encargos familiares seja quanto à gravidade do risco social; e, por fim, o princípio da discriminação positiva, que proteja situações de maior vulnerabilidade e ajude a promover a inserção dos mais atingidos pela miséria, pelo desemprego e pela doença.
Defendemos a ideia da solidariedade como um valor e não apenas como uma técnica social, fundamentada em princípios inalienáveis da dignidade do homem e exercida como um estímulo activo e não como uma dependência estigmática.
Defendemos o princípio da subsidiariedade na afirmação inequívoca da obrigação de o Estado respeitar a solidariedade das famílias e dos corpos intermédios…

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e, também, de uma cultura de partilha solidária de riscos e não só de uma atitude passiva de dependência.
Defendemos uma solidariedade exercitada na adopção consciente do princípio da proporcionalidade de meios, no justo equilíbrio entre riqueza e distribuição. Não podemos construir uma justiça na base de uma qualquer aparente "felicidade de supermercado", ou de uma cultura de auto-satisfação, num domínio onde devemos, honestamente, ter todos a consciência de que estaremos sempre longe do ideal.
Não temos a pretensão de possuir a verdade indiscutida e indiscutível, mas também não aceitamos a demagogia da quadratura do círculo, dissimulada pelo biombo de quem tudo pode proclamar porque não tem a responsabilidade da sua execução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pelo contrário, este Governo actua e actuará com sentido radicalmente social e humanista - com sensatez, equilíbrio, coerência e visibilidade das suas políticas - e, sobretudo, entendendo a justiça social e