0862 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

implementadas no âmbito deste Plano.
Em segundo lugar, sabendo nós que as despesas com a protecção social em Portugal são, em termos de percentagem do PIB, das mais baixas da União Europeia e numa altura em que, de acordo com as estatísticas mensais do IEFP (mais concretamente as de Setembro), este Governo bateu alguns recordes em relação ao desemprego, atingindo o maior número de desempregados (440 668) - o maior número de jovens desempregados, o maior número de mulheres desempregadas, o maior número de desempregados licenciados, o maior número de desemprego de longa duração, o maior número de novos desempregados -, pergunto como é que o Bloco de Esquerda avalia, em termos de impacto na pobreza, a proposta do Governo que está na ordem do dia e na qual se prevê a diminuição do subsídio de desemprego em termos da sua duração e, também, do seu valor real, sabendo nós que o risco de pobreza nas famílias sem emprego ou com salários mais baixos é extremamente elevado.
Por último, coloco-lhe uma terceira questão também relacionada com uma área de exclusão social que consideramos extremamente importante, a da SIDA. Todos sabemos que um doente com SIDA é, muito provavelmente, alguém em situação de exclusão social e sabemos também que Portugal ocupa um lugar nada honroso a nível da União Europeia em número de casos de SIDA. Gostava de perguntar como é que o Bloco de Esquerda avalia a política desenvolvida pelo Governo no que concerne à área da saúde, em especial no que respeita à SIDA.
São estas as três questões que lhe deixo.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, muito obrigado pelas questões que me colocou, que, aliás, me dão a oportunidade de dizer que o Bloco de Esquerda, apesar da "lição catedrática" do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho sobre as variadas causas da pobreza e de que a pobreza não se avalia apenas pelos sub-rendimentos monetários - seguramente que não, pois há imensos factores e imensas políticas a desenvolver para evitar, impedir e recuperar da exclusão social…! -, avalia como muito positivo um conjunto de técnicas sociais e de políticas sociais que se desenharam há alguns anos atrás e que, neste momento, estão a sofrer "uma apoplexia" - que é também um termo muito caro ao Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho…
Essas medidas sociais tiveram um efeito positivo, que é conhecido: de 1995 a 1999, houve uma baixa de três pontos percentuais na taxa de pobreza.
No entanto, consideramos igualmente que foram limitadas. Beneficiando de um período de expansão económica, foram medidas ainda limitadas. Em todo o caso, isso não nos faz "fechar os olhos" ao facto de que agora essas políticas "caminham para o cadafalso", porque se olharmos para o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, a maior parte das medidas não está enquadrada, não tem prazos, sobretudo, não tem afectação de recursos humanos técnicos nem sequer enquadramento orçamental.
No final deste debate perguntarei em que é que se sustenta a política de baixar, em dois anos, três pontos percentuais na taxa de pobreza, porque não encontramos as medidas nem sequer a projecção dessas medidas para que isso venha a acontecer em termos da baixa de risco de pobreza.
Sr. Deputado, encaramos negativamente a alteração que vem a ser preconizada em entrevistas fartas pelo Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho no subsídio de desemprego, insurgindo-se contra o subsídio "de banda larga" que actualmente existe. Não podia haver altura mais inoportuna para fazer pagar IRS do subsídio de desemprego numa situação em que aumenta o desemprego! Aquilo que o Sr. Ministro ali diz que é impossível fazer ele consegue fazer, ou seja, a quadratura do círculo!! Mas é uma quadratura do círculo que é uma burla política, porque alarga o número de pessoas que podem eventualmente ter acesso ao subsídio de desemprego, mas diminui de tal maneira os prazos para a percepção do subsídio de desemprego que consegue poupar dinheiro aplicando de forma totalmente distorcida o princípio da diferenciação positiva, acabando por fazer demagogia política.
Esta quadratura do círculo é aquela que o Governo quer alcançar e só poderá ter a nossa mais veemente oposição, não podendo esperar outra coisa da oposição. Pode vir aqui dizer-nos que não temos a responsabilidade de…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Vou já terminar.
Registo essa visão de que só tem direito à palavra quem está no poder.
Sobre a SIDA, estamos conversados: o projecto está vazio! Há 20 equipas de rua, há dificuldades, os responsáveis criticam e contestam. Não podemos continuar nessa situação. É verdadeiramente uma chaga social, mas é uma incúria, uma negligência, uma irresponsabilidade do Governo!