0864 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

sociais.
A pobreza associada à exclusão social é hoje em dia um fenómeno multidimensional e complexo. Ser pobre não é, ou não é apenas, não ter emprego. Ser pobre é não ter casa, é não ter acesso à saúde, é não ter acesso à educação. É, em suma, não poder usufruir de condições básicas à dignidade da pessoa humana e ao seu desenvolvimento enquanto cidadão de pleno direito.
Não obstante todas as políticas sociais já adoptadas, é inegável que o último ano tem sido um ano difícil para todos. A nossa principal preocupação é o desemprego, o seu aumento e as consequências sociais daí resultantes. Mas não é, seguramente, vitimizando ou hiperdramatizando que conseguiremos ganhar a confiança dos agentes económicos, combater o desemprego e aumentar a produtividade, tanto mais que, como o Sr. Ministro disse, falar de pobreza é fácil; combatê-la é muito, muito difícil.
Por isso, o Governo, com cuidado, tem Bagão em acção, contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Oradora: - Sr. Ministro, as mulheres e os jovens, as crianças e particularmente os sem-abrigo são os mais afectados pela situação difícil que atravessamos. Na estratégia de luta contra a pobreza e exclusão social do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, quais as medidas concretas para combater a pobreza e as suas consequências sociais, principalmente a nível das mulheres, das crianças e dos jovens?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, é de todos conhecido que a exclusão social e a pobreza constituem hoje um fenómeno de dimensão mundial. Embora nas últimas décadas o crescimento da riqueza e o progresso económico sejam uma realidade no mundo, infelizmente isso não se traduz na diminuição da exclusão social e da pobreza. Pelo contrário, também a exclusão social e a pobreza não param de crescer e, hoje em dia, são mais de 65 milhões de pessoas no mundo que vivem abaixo do limiar de pobreza.
Em Portugal, a situação tinha progressivamente vindo a melhorar nos últimos anos devido a um conjunto de medidas nas áreas do emprego e da protecção social. Quanto ao desemprego, a situação é caótica e o próprio Governo já assume que, em 2004, ainda se irá agravar. No que respeita à protecção social, foram feitos, nos últimos anos, investimentos de uma dimensão nunca registada em Portugal, designadamente no fomento de uma rede de equipamentos e serviços sociais.
O Sr. Ministro disse há pouco no seu discurso - e estou de acordo consigo - que a luta contra a exclusão social e a pobreza não pode ser um exercício formal feito de palavras, palavras e mais palavras. Vamos, então, aos factos, S. Ministro.
Em 2001, atingimos em investimento de PIDDAC, no que respeita a equipamentos e serviços para crianças e jovens privados de meio familiar normal, 8,4 milhões de euros. De 2001 para 2002, passámos de 8,4 milhões de euros para 2,6 milhões de euros e, de 2002 para 2003, passámos de 2,6 milhões de euros para 2,3 milhões de euros.
Quanto a equipamentos e serviços de invalidez e reabilitação, em 2001, o investimento foi de 5,2 milhões de euros. Em 2002, passámos para 1,7 milhões de euros e, em 2003, para 1,86 milhões de euros. Pasme-se: 2003 é o Ano Europeu da Pessoa com Deficiência, que passou ao lado de Portugal ou então foi Portugal que passou ao lado do Ano Europeu da Pessoa com Deficiência!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente a equipamentos e serviços para idosos, em 2001, foram investidos 19 milhões de euros. Em 2002, passámos para 5,479 milhões de euros e, 2003, para 5,451 milhões de euros.
Em relação a equipamentos e serviços para primeira e segunda infância, em 2001, foram investidos 742 000 euros. Em 2002, passámos para 165 000 euros e, em 2003, para 98 000 euros.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.