0868 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, penso que V. Ex.ª confunde demagogia com factos reais.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro considera que demagogia é aquilo que não lhe apetecia nada ouvir! E falemos de factos reais, Sr. Ministro: milhares de cidadãos são excluídos ou discriminados de coisas básicas como o acesso à saúde, o acesso à educação (basta ver os índices de abandono escolar em Portugal!), o acesso à justiça e de coisas ainda mais básicas como a alimentação e a habitação. A grande diferença entre nós, Sr. Ministro, é que o Sr. Ministro acha esta realidade "normal" - atenção, eu não disse desejável mas digo normal, que "faz parte"! E nós, Sr. Ministro, consideramos esta realidade profundamente anormal! E consideramos que, de facto, esta realidade exige medidas estruturais e que as políticas que este Governo tem adoptado já deram provas de ser profundamente caducas para conseguir alterar esta realidade.
É porque, Sr. Ministro, falamos do país da Europa com maior risco de pobreza; falamos do país da Europa onde o fosso entre ricos e pobres é mais acentuado; onde a concentração de riqueza é a mais elevada da União Europeia; falamos, portanto, de factos, Sr. Ministro, que vêm, com bastante clareza, expressos em relatórios da União Europeia e em relatórios das Nações Unidas.
Perante esta injustiça e esta injusta distribuição da riqueza, Sr. Ministro, para onde se orientam as políticas do Governo? Para a maximização dos lucros das empresas; para a entrega de sectores básicos a privados - como a educação, a saúde, a água… - e para a total desresponsabilização do Estado destes sectores, prejudicando, portanto, mais aqueles que menos podem pagar; orientam-se para os baixos salários, depois conjugados com os chorudos salários de administradores, até de empresas públicas (que membros do Governo consideram profundamente "normal", mas os portugueses não conseguem entender esta realidade!); orientam-se para poupar ao máximo em regimes de protecção social, como o prova a diminuição até do subsídio de desemprego; para a precarização do emprego; para o desemprego a crescer, que afecta mais, obviamente, aqueles que são mais pobres.
E que resultados se pode esperar daqui? Obviamente, uma maior permanência e prolongamento da pobreza na vida das pessoas, dos pobres - os pobres não dão a volta à sua vida -, e uma maior concentração de riqueza numa pequena minoria, portanto, um maior fosso entre ricos e pobres que continua a acentuar-se.
Por outro lado, Sr. Ministro, muito rapidamente, gostava de colocar-lhe em concreto a questão das mulheres, que são as maiores vítimas de pobreza, aquelas que mais se confrontam com a realidade da falta de subsistência, da alimentação.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Conclua, por favor.

A Oradora: - Termino mesmo, Sr.ª Presidente.
Aí, tendo em conta uma realidade que é o aumento das famílias monoparentais femininas, as mulheres que são afectadas pelos salários mais baixos são as mais frágeis em situação de desemprego, as maiores vítimas da precarização do trabalho. E o que é o que Sr. Ministro lhes oferece? A generalização do trabalho a tempo parcial, portanto, menos salário; uma mobilidade geográfica e funcional, baixos salários que se reflectem depois nas baixas pensões.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Oradora: - Sr. Ministro, não tem mesmo consciência de que as suas políticas agravarão esta realidade de maior vitimização das mulheres no âmbito das consequências da pobreza?

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.