0872 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Romão.

A Sr.ª Maria do Carmo Romão (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, tem-se falado hoje aqui bastante, mas não o suficiente, na pobreza das mulheres, tema a que também gostaria de me referir.
O combate à pobreza no feminino passa pela igualização dos salários, pelo acesso ao mercado de trabalho em condições de igualdade e por um maior apoio em termos de estruturas de guarda das crianças e partilha de responsabilidades familiares.
A desigualdade empobrece as mulheres, privando as mulheres pobres do exercício da sua cidadania.
É conhecida a posição desfavorável das mulheres no mercado de trabalho. O desemprego afecta principalmente as mulheres e o desemprego feminino de longa duração é quase duplo face ao masculino, tal situação agravou-se substancialmente nos últimos tempos, tal como já aqui foi dito e as estatísticas falam por si. Segundo o INE, em 2002, ficaram desempregadas mais 27 880 mulheres, face ao ano de 2001, e entre o 1.º trimestre de 2002 e o 1.º trimestre de 2003 aumentou para 55 400 o número de mulheres desempregadas, passando a taxa de desemprego das mulheres nesse período de 5,3% para 7,4%, ou seja tendo subido 2,1%.
O Conselho Económico e Social (CES) alertou, muito recentemente, para a situação geral do desemprego no seu relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 2004, recomendando ao Governo uma maior explicitação da ligação entre a retoma económica e a evolução da taxa de desemprego. E, sendo conhecido que o desemprego tem afectado mais as mulheres, o CES recomenda ainda que sejam tomadas medidas que atenuem o agravamento da desigualdade de género neste campo. Não admira, assim, que sejam também as mulheres que mais recorram actualmente ao rendimento social de inserção; com efeito, segundo os dados estatísticos de Abril de 2003, estas constituem 53% dos beneficiários.
Sabemos, por outro lado, dos obstáculos que muitas mulheres enfrentam no acesso ao mercado de trabalho e na promoção da sua carreira profissional quando têm filhos menores ou outros dependentes a cargo, uma vez que esses ónus continuam a ficar quase sempre sob a sua exclusiva responsabilidade.
Assim, Sr. Ministro, pergunto: que medidas específicas estão previstas para corrigir, ou inverter, a posição preocupante das mulheres no mercado de trabalho por forma a promover o seu emprego?
Que medidas e instrumentos estão em curso, ou previstos, por forma a efectivar a conciliação da vida profissional com a vida familiar das mulheres e dos homens, uma vez que tal conciliação não decorre da Lei n.º 99/2003?
Aproveito ainda esta interpelação para obter, se possível, do Sr. Ministro uma resposta, que até ao momento não obtive em sequência de dois requerimentos, sobre o sentido da evolução do número dos sem-abrigo, a nível distrital e nacional, e das medidas específicas que lhes são destinadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes voltou ao PNAI, dizendo que era uma pedra de toque deste Governo. É sem dúvida um documento importante - que, aliás, está a ser analisado na União Europeia e está a ser objecto de uma apreciação positiva -, mas quero dizer-lhe que não é pedra de toque. Não fazemos dos planos um fim mas um meio, um instrumento. Não temos a obsessão do primado dos planos, preferimos ser realistas nos planos e ambiciosos na acção.
Já agora, devo dizer-lhe que o PNAI foi muito discutido por todo o País; houve bastantes sessões de debate e de reflexão e, ao contrário do que li em declarações vossas, foi já objecto de discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, mas, como ainda não está aprovado, estamos, evidentemente, abertos à discussão dos seus vários pontos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Que pobreza!

O Orador: - O Sr. Deputado fez um exercício interessante, mas mais uma vez demagógico. Num documento com dezenas e dezenas de páginas pode encontrar pontos que parecem limitados, é evidente que pode! Citou, por exemplo, a cidade de Lisboa, mas, obviamente, o que está em causa ali é apenas a