0871 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

mínimo, desde que tenham mais de 75 anos. Sabe qual é a esperança média de vida em Portugal? Sabe? É de 72 anos para os homens e de 80 anos para as mulheres!

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Isso é à nascença!

O Orador: - Ambicioso, Sr. Ministro!…
Ainda no que diz respeito ao apoio aos idosos, de que o Sr. Ministro tanto gosta de falar, pretende criar, apenas na cidade de Lisboa - enfim, parece que só há idosos em Lisboa; e mesmo aqui veja-se a ambição -, em 2005, uma residência para 23 idosos. A partir de 2004 - uma outra formulação muito precisa, não haja dúvida -, pretende criar um centro nocturno que permita acolher 15 idosos/ano.
Este é o Plano que o senhor tem para oferecer ao País, ou seja "uma mão cheia de nada"!
Veja-se, por exemplo, o que acontece relativamente às doenças infecto-contagiosas: Portugal é um dos países com maior incidência de SIDA, e o Sr. Ministro pretende prestar a apoio domiciliário a 120 pessoas/ano.
Na saúde sexual, o Sr. Ministro pretende prestar apoio a 60 adolescentes em 2003 e a 400 em 2004.
Estamos entendidos. É esta a hipérbole, é este o exagero. O exagero de uma demissão total e de uma desresponsabilização cívica e política do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exagerado!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinheiro Torres.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, debatemos hoje a situação da pobreza em Portugal, procurando identificar quais as medidas apropriadas para a combater e também como deve actuar o Estado na redução da desigualdade social.
No entanto, o combate à pobreza e a solidariedade para com os mais necessitados não compete exclusivamente ao Governo, também a sociedade tem uma função social relevante que desempenha movida pela generosidade e pela comoção que suscitam as carências daqueles que têm direito à protecção comunitária.
Portugal tem, neste campo, uma tradição rica. Ao longo da história, a comunidade, o génio das gerações e uma comum convicção religiosa têm encontrado formas engenhosas de auxílio concreto às dificuldades de cada um. Daqui nasceram instituições que, recorrendo à generosidade de uns e ao voluntariado de tantos, deram origem a uma vasta rede de suporte social, sem a qual seria muito diferente a vida das nossas populações.
Desde sempre, a maioria que apoia este Governo tem afirmado a importância do reconhecimento, pelo poder político, dos valores fundados na dignidade humana da solidariedade e da subsidiariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em coerência com o enunciado no Programa aprovado por esta Assembleia, o Governo propôs-se a: concretizar efectivamente o princípio da subsidiariedade social, incentivando, promovendo e protegendo iniciativas locais, voluntárias, privadas e mutualistas de protecção social; transformar gradualmente o financiamento directo às instituições particulares de solidariedade social em financiamento directo às famílias beneficiárias, segundo critérios de equidade social; apoiar aquelas instituições que, no campo da política familiar, colaboram na diminuição e atenuação dos efeitos da pobreza naquele lugar onde esta principalmente se vive, mas também em primeira linha se combate.
Considerando os pressupostos enunciados, gostaria de perguntar-lhe, Sr. Ministro: quais as grandes linhas que têm orientado a política do Ministério, que V. Ex.ª superiormente dirige, em relação às instituições de solidariedade social e quais os passos a dar no sentido da realização plena dos objectivos propostos?
Quais as intenções do Governo no que respeita à transformação gradual do financiamento directo às instituições em financiamento directo às famílias?
Qual a importância da política familiar no contexto do combate à pobreza e, mais especificamente, das instituições cujo objecto de actividade consiste precisamente no acolhimento e protecção desta realidade social?