0873 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

cidade de Lisboa, o que não quer dizer que as outras cidades e os outros concelhos do País não tenham apoio.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - É claro!

O Orador: - Sr. Deputado, as suas observações caem sempre na velha contradição, que, aliás, faz parte do código genético da exageração do BE, que é, por um lado, irrealismo total - os vossos 2% ou 3% na diminuição da taxa de pobreza relativa é o fim do mundo, não é atingível!; o Governo sonha! - e, por outro, noutros casos, limitação na ambição, e vão para coisas pequenas.
É evidente que podemos sempre encontrar esta situação em qualquer plano, e o Sr. Deputado sabe-o bem, aliás, sabemos todos isso bem. Há coisas que, às vezes, são ambiciosas demais, e todos temos consciência disso, e há outras que, às vezes, são as possíveis e relativamente limitadas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Parecem, mas não são!

O Orador: - Este exercício é a coisa mais fácil de fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está à defesa!

O Orador: - O Sr. Deputado falou também em dois aspectos relativamente aos quais, em meu entender, deveria ter mais cuidado e (se me permite, sem qualquer sentido ofensivo) mais respeito para com as pessoas com mais de 75 anos que vão beneficiar da bonificação das pensões.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São cerca de 700 000 portugueses, e, com as suas famílias, são 1 milhão de portugueses. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta matéria está contemplada na Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social; está na lei e é um compromisso que, até 2006, vamos cumprir.
Permita-me, também, uma pequena rectificação técnica: o Sr. Deputado falou (e bem) da esperança média de vida, mas à nascença, porque a esperança média de vida, por exemplo, aos 65 anos é de 19 anos para as mulheres e de 14,6 anos para os homens.
Relativamente à questão do financiamento das instituições, colocada pelo Sr. Deputado Pinheiro Torres, muito sinteticamente, quero dizer que continuamos a pensar nesta matéria e a estudar, para, provavelmente, entrar em vigor em 2005, e não em 2004, um sistema misto, que dê um apoio de base às instituições mas onde a parte restante ou complementar desse apoio seja dada às famílias directamente, para aferir das suas necessidades sociais e permitir alguma competitividade social e promoção da qualidade nas instituições. Este sistema misto vai, portanto, por um lado, acautelar os custos fixos de estrutura que as instituições têm de suportar e, por outro, permitir maior liberdade de escolha às famílias, sobretudo uma melhor alocação dos recursos para quem mais precisa.
A Sr.ª Deputada Maria do Carmo Romão suscitou uma questão muito importante, a meu ver, uma das questões mais decisivas no mundo de hoje no que respeita à igualdade de oportunidades da mulher no mercado de trabalho e em outras áreas, e que tem muito a ver com a conciliação das responsabilidades familiares e profissionais. É um aspecto onde tem de se evoluir no plano legislativo - algumas medidas, aliás, estão já transpostas no Código do Trabalho - mas também, por exemplo, na rede de equipamentos de apoio à primeira infância. E creio que, neste aspecto, o PNAI (aliás, como o anterior, devo dizer) é realisticamente ambicioso - podemos atingir uma taxa de um terço, 33%, dentro de poucos anos nesta situação - e, em meu entender, é realista, sobretudo, pelo facto de ao mesmo tempo que aumentamos os equipamentos sociais nesta área, infelizmente, assistimos a uma quebra demográfica.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr.ª Presidente.
Portanto, por esta razão, que não é positiva, este objectivo é possível de concretizar.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Bagão Félix, percebemos que em relação