0878 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

O Orador: - Temos factos notórios, Sr. Ministro. Reparou no que se passou neste Verão e neste Inverno? Neste Verão tivemos 1316 mortos pela vaga de calor. O Ministro da Saúde, que veio aqui - o Sr. Secretário de Estado lembra-se disso -, veio dizer-nos que não foram 1316, que eram os dados do Observatório Nacional de Saúde, e que foram apenas cinco, tendo, depois, corrigido generosamente para nove. Ora, a Organização Mundial de Saúde acaba de declarar que foram 1316. Houve um extraordinário aumento de óbitos por calor. Mas em Portugal morre-se no Verão por mais calor e morre-se no Inverno por mais frio. A intensidade da variação dos óbitos por frio no Inverno é, em Portugal, três vezes a da Finlândia!
Temos a mais elevada taxa de SIDA e a mais elevada taxa de tuberculose. E isto é antigo, é estrutural. É um deficit democrático social do nosso país. O problema é que este Governo, o seu Governo, agravou ou desarmou políticas sociais sensíveis que poderiam melhorar, por exemplo, a toxicodependência, tendo acabado as equipas de rua. Dizem os especialistas que, há um ano e meio, nada se faz no combate à toxicodependência.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Faz-se prevenção!

O Orador: - E, depois, vem o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência dizer que não existe outro país europeu que tenha a mesma intensidade de contaminação de SIDA em consumidores de drogas injectáveis. Não há política de prevenção! Não há política de redução de riscos!
Temos hoje hospitais a receber imigrantes ilegais para lhes dar uma refeição de urgência. Só o Hospital Amadora-Sintra declarou 8000 no ano passado. Temos novos pobres. Se o Sr. Ministro tiver o incómodo de passar por trás do novo estádio do Sporting, no Campo Grande, verá o que é o trabalho à jorna, em que trabalhadores portugueses e imigrantes se alinham para fazer um trabalho naquele dia, se tiverem sorte. Não há lugar para os sem-abrigo em Lisboa. E, por isso, temos de perguntar o que está a ser feito, agora, neste contexto.
O Sr. Ministro disse-nos, em algum momento, no seu livro: "Tenho uma insondável atracção pelos algarismos e seus acasalamentos chamados números. Certamente a isso não será alheio o meu gosto pela exactidão". E, depois, explica-nos no mesmo livro, que gosta sobretudo do número cinco e a seguir dos números nove, sete, oito, treze e chega ao zero. O Sr. Ministro, não se incomode, publicou isto em livro; vendeu o livro; ele está à disposição de todos.
A grande notícia que nos trouxe hoje, para quem gosta da exactidão dos números, é que, sim, senhor, até 2006, vai haver uma convergência de pensões mínimas ao salário mínimo nacional. Vamos então ver a exactidão dos números.
Os senhores, na campanha eleitoral, prometeram a convergência da pensão mínima com o salário mínimo nacional; agora, o senhor está a dizer-nos, primeiro, que essa convergência se fará com o salário mínimo nacional congelado, o que é sempre fácil, pode demorar três anos, pode demorar 30 anos, mas lá se chegará, se o salário mínimo nacional não aumentar - e esta é a decisão de fundo do Governo a este respeito -, e, segundo, e mais importante ainda, que a convergência se fará não para o salário mínimo nacional mas, sim, para 65% desse salário, no caso desse milhão de pessoas com menos de 15 anos de contribuições, sabendo, no entanto, o Sr. Ministro que uma grande parte dessa população é a mais vulnerável, a mais pobre, a mais excluída, a mais perseguida. Além deles, estão os trabalhadores rurais, trabalhadoras domésticas e mulheres que não trabalhavam, não puderam sequer fazer deduções para a segurança social durante o tempo suficiente.
Portanto, a promessa, que era a aproximação, a convergência e a igualdade entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional, foi abandonada, como hoje foi reafirmado pelo Governo, como já anteriormente o tinha feito. Sabemos agora que não haverá qualquer igualdade entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional. Daqui a três anos haverá 43 000$ de pensão mínima. É isto que o Sr. Ministro promete. Isto é a exactidão dos números!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Os números exactos são estes, Sr. Ministro: 43 000$ para esse milhão de portugueses, muitos dos quais acreditaram em si. "É barato, dá milhões!". Dá milhões, não dá, Sr. Ministro?! Dá mesmo milhões! Ficou muito contente com isso? Contou os votos? Contou os apoios?

Aplausos do BE.

Mas, no entanto, os reformados sabem que ficou a mentira. E sabem que em 2004, em 2005 e em