0881 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que soberba!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho referiu-se a duas matérias, sendo uma delas, a primeira, do debate político e não da defesa da honra, e espero poder voltar a esse assunto, a seu tempo.
A verdade, Sr. Ministro (e a verdade magoa, mas é sempre a verdade!), é que os senhores não prometeram na campanha eleitoral a indexação das pensões mínimas ao salário mínimo, prometeram a convergência. Claro que agora pode dizer: "Bom, mas era num processo convergente em que se fica sempre distante". É como a seta de Zenão: vai-se aproximando, mas talvez no Infinito lá cheguemos.
Não! Os senhores disseram que, numa legislatura, se chegaria à convergência. E todos os portugueses, com todo o direito, com toda a justiça, entenderam que isso significava que a pensão mínima atingiria o salário mínimo nacional.
É certo que, aquando da revisão da lei de bases, na nova lei de bases, feita quando já estavam no Governo, o Sr. Ministro passou a desdizer o que disse. Certamente! Desde então, é absolutamente coerente, mas é coerente na mentira em relação à promessa eleitoral.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - A promessa era essa!

O Orador: - A promessa eleitoral não era essa, Sr. Ministro! Esse não era o compromisso eleitoral. O senhor está num governo que foi eleito por parlamentares, que foi confirmado por parlamentares, e, portanto, quando fizeram a campanha eleitoral, comprometeram-se. E o senhor foge a essa responsabilidade, que é do seu Primeiro-Ministro. Diga-lhe que mentiu e que agora têm de mudar a política. Diga ao Dr. Paulo Portas: "mentiu, agora tem de se mudar a política".
Mas o que eu disse foi aquilo a que o senhor se comprometeu. Talvez por isso mesmo não tem sentido a sua intervenção.
Aliás, quero lembrar o que a Conferência Episcopal Portuguesa diz sobre os pecados sociais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Converteu-se!

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Já lei as coisas da Conferência Episcopal!

O Orador: - É verdade, também leio, e com gosto!
Segundo a Conferência Episcopal Portuguesa, é "pecado social" esta "exclusão social gerada pela pobreza, pelo desemprego, pela falta de habitação, pela desigualdade no acesso à saúde e à educação, pelas doenças crónicas que atinge particularmente os mais carenciados, as crianças e as pessoas idosas".
O que este Governo fez? Foi a suprema indignidade de prometer aos mais vulneráveis tudo e nada lhes dar.
Por isso, Sr. Ministro, compreenda que tenho toda a razão para ler aquilo que o senhor escreve. Não percebo por que é que o Sr. Ministro fica incomodado por ser citado a respeito dos livros que escreveu.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Para fazer um protesto, se for possível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não, a figura regimental de protesto não pode ser usada em resposta às explicações dada à defesa da honra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro pode inscrever-se para uma segunda intervenção, usando o tempo que o Governo ainda dispuser.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Não posso defender a minha honra, Sr. Presidente?