0879 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

2006 terão, respectivamente, 41 000$, 42 000$ e 43 000$. Nunca terão nada que se veja com esse mínimo de dignidade, que era o argumento razoável, o argumento importante, o argumento que deveria fazer uma confluência deste Parlamento para conseguir que para esse nível de pobreza extrema se se tomassem medidas de alívio suficiente para essas pessoas terem autodeterminação ao nível do salário mínimo nacional. E é mesmo salário mínimo nacional, porque ninguém vive com menos do que esse mínimo. Mas para si o mínimo não é mínimo; o mínimo é 43 000$ e não os 72 000$ que hoje temos no salário mínimo nacional.
É esta a desumanidade do Governo que nos divide! Isto é a grande diferença que temos!
Há tempos, Sr. Ministro - para lhe falar de outra desumanidade -, o senhor referiu-se, com algum detalhe, às circunstâncias em que foi despedido por uma maioria absoluta do PSD, e disse-o com cuidado. Numa entrevista, há poucas semanas, disse que tinha sido exonerado de Vice-Governador do Banco de Portugal, entendeu até na altura, embora, depois, tenha mudado de opinião, que era uma vingança, e ficou indignado, porque foi despedido, em menos de 20 segundos, por um telefonema.
Sr. Ministro, no mês de Setembro, de que agora temos dados, acrescentaram-se à lista de pedidos de emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional 62 000 pessoas, ou seja, 2000/dia. São hoje 482 511 os homens e as mulheres com pedido de emprego. Estes são os números exactos e rigorosos deste ano, que o Sr. Ministro deveria apreciar. Mais de 2000/dia!
Mas estas pessoas, Sr. Ministro, não tiveram sequer um telefonema, não tiveram sequer uma possibilidade de, depois, falarem com alguém. Os trabalhadores da EDP souberam esta semana que 2000 irão ser despedidos no próximo ano; os trabalhadores da COMETNA sabem que a empresa vai fechar; os trabalhadores da Bombardier sabem que a empresa vai fechar… Vai-lhes sendo dito, sistematicamente, que acabou. São milhares! Este é o Governo recordista do desemprego, e o senhor é o "Ministro do Desemprego".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O senhor é o responsável por esta política. E é esta política que, na precarização, no desemprego e na vulnerabilização, ataca fundamentalmente os pobres, até pela brutalidade.
Não é extraordinário que o nível de protecção social que existe em Portugal seja o mais baixo da Europa, mas também que os custos administrativos dessa protecção social sejam os 5.º mais elevados de todos os países da União Europeia?! Não é extraordinário que nesta brutalidade burocrática desse aparelho, que não compreende as pessoas, que não as ouve, que não lhes responde mas que confirma o desemprego, haja sistematicamente este sinal da violência?!
Dou-lhe exemplos: o Centro de Emprego da Lousã, perante o despedimento de trabalhadores de empresas concretas, como a Superfato e a CIV, em Mirando do Corvo, intimam estes trabalhadores a irem trabalhar para Leiria ou para a Batalha, caso contrário perdem o subsídio de desemprego.
E estamos a ouvi-lo, Sr. Ministro, e a ouvir o líder do partido de que é senador, o Dr. Paulo Portas, a falar dos ciganos pelas feiras deste país, para atacar o rendimento mínimo garantido,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já cá faltava isso!

O Orador: - … ou a falar dos preguiçosos, que são os trabalhadores. Estamos a ouvi-lo sempre com essa atitude. É aí que se faz a diferença! E é sobre isto que, em números e em políticas, o senhor perdeu a oportunidade, que era uma responsabilidade.
Entendeu que era uma manhã maçadora, que tinha de lembrar a alguns Deputados que tinham menos idade, e, porventura, tanto menos sabedoria, que o senhor fazia rimas mais elegantes e que tem mais palavra. Mas uma coisa lhe digo, Sr. Ministro: só nos confirmou que não há política para a pobreza, tal como sabemos que não há política para a toxicodependência, que não há política para a qualificação profissional e que esta é uma política de mascarar os números e a realidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Termino, Sr. Ministro, dizendo que, há algum tempo atrás, de entre as muitas pessoas que discutem publicamente esta matéria das pensões de reforma, que é o sinal da desumanidade, deste Governo, recebi uma carta que quero citar, porque ela me pedia que, no debate da Assembleia da República, "em tempo oportuno, faça o favor de atacar o Primeiro-Ministro ou o Ministro da Segurança Social sobre as pensões dos reformados". E este reformado, António Silva, de Mangualde, dizia o seguinte: "Este mês, o Centro Nacional de Pensões mandou-me uma surpresa: eu recebia € 219, tive um aumento de € 1,63. Não será isto um gozo com a pobreza?!". O aumento foi de € 1,63, Sr. Ministro! O senhor,