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0876 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

 

Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão que me colocou sobre o PNAI é interessante, porque, nas vossas intervenções ao longo dos pedidos de esclarecimento que me fizeram, uma vezes dizem-me, primeiro, que o PNAI era modesto demais, logo a seguir, que o PNAI é ambicioso de uma maneira irrealista…

Vozes do BE: - Ninguém disse isso!

O Orador: - … e, por fim, acabam com o "talvez", ou no "mais ou menos", que é onde normalmente acaba tudo nas vossas considerações.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Que demagogia rasteira, Sr. Ministro!

O Orador: - No que toca à questão da convergência da pensão mínima, Sr. Deputado, esteja descansado porque até 2006 ela vai ser completamente concretizada. Aliás, permita-me que destaque um aspecto, que julgo ser importante e sério para este debate: se dividirmos as despesas correntes totais (para tirar a parte da formação profissional e a parte dos fundos comunitários) da segurança social pelo PIB, constatamos que: em 2001 as despesas constituíam 9,4% do PIB; em 2002 as despesas constituíam 10,3% do PIB; em 2003, apesar de todas as dificuldades, Srs. Deputados, as despesas constituíam 11,1% do PIB; e, em 2004, essas mesmas despesas são 11,4% do PIB.

Vozes do PS: - Com esta evolução do PIB!

O Orador: - Este é ou não um orçamento radicalmente social, a favor dos mais desfavorecidos e dos mais vulneráveis?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, o Sr. Deputado, pegando na sua intervenção inicial, citou muitos números de 2000 e de 2001, mas creio que a vossa interpelação veio atrasada dois anos.

Vozes do BE: - Não veio não!

O Orador: - Veio.

O Orador: - Veio, porque os senhores só falaram em 2000 e 2001. De 2003, praticamente, só falaram do PNAI.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não há é números deste Governo!

O Orador: - Por outro lado, relativamente ao rendimento social de inserção, há uma diminuição porque há mais exigência, em nome da justiça social,…

Risos do BE.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… porque não há renovação automática da prestação ao fim de 12 meses, porque não há uma filosofia de subsídio-dependência, porque não há a fidelização da pobreza mas a procura da reinserção social.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Pois não, a filosofia é escorraçar!

O Orador: - Quanto aos imigrantes, devo dizer que, neste momento, há 17 000 imigrantes desempregados, dois quais cerca de 10 000 recebem já a prestação de desemprego, mas há também uma série de imigrantes que beneficiam do rendimento social de inserção.
Concluindo, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, creio que a vossa intervenção foi muito interessante, como sempre, mas baseou-se sempre no vosso grande princípio, que eu, utilizando quase um slogan publicitário, expressaria da seguinte forma: "a vossa interpelação é fácil, é barata, mas não dá milhões de votos!". É uma pena, porque, de facto, com essas razões todas, com essa verdade toda ao vosso alcance, é pena, certamente, que isso não vos possa acontecer. E, já agora: "As oposições não descansarão! Cuidado com o Bagão!".