0870 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

de fazer nestas matérias.
Aliás, gostaria de recordar um fórum, a que também o Partido Ecologista Os Verdes se associou, que tem nas principais conclusões uma frase que acho notável, e que desejaria que fosse assim, só teria era que perguntar como, que é a seguinte: "Todos os direitos ao mesmo tempo". Excelente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quais são os direitos que quer excluir?! Diga lá!!

O Orador: - Tem o meu acordo. Só gostaria era que dessem alguns contributos para a solução de "todos os direitos ao mesmo tempo".
Sr.ª Deputada, em termos de política social temos procurado resolver as questões sobretudo pelo princípio da diferenciação positiva. Ou seja, acabou o tempo do "tudo para todos", que era injusto e impossível.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Quando é que começou esse tempo?

O Orador: - Acabou o tempo de não diferenciar as situações em função da saúde, das despesas escolares dos filhos, etc.
A Sr.ª Deputada voltou a falar na diminuição do subsídio de desemprego, quando eu não disse que ele tinha diminuído.
Quanto às famílias monoparentais, a Sr.ª Deputada recorda-se, ou não, de que no rendimento social de inserção descriminámos positivamente as mães solteiras?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - E os pais?

O Orador: - A Sr.ª Deputada quer que eu lhe recorde, ou não, que no abono de família a capitação beneficia as famílias monoparentais?
São dois exemplos concretos (e não apenas "palavras") de que a nossa política é certa, é uma política com um sentido estratégico, obviamente com as limitações de anos difíceis, mas com a ambição da esperança e da utopia social que queremos construir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A realidade é assim mesmo: complexa e injusta!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) é a pedra de toque deste Governo para as políticas sociais. Assim, peço ao Sr. Ministro um comentário àquilo que várias associações, como o Exército de Salvação, a AMI, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza e outras, dizem a respeito deste plano, queixando-se de ter sido uma farsa o processo de auscultação pública, além de ter sido feito num tempo reduzidíssimo. Estas associações dizem, de forma muito clara: "É incrivelmente desumano e injusto que o Plano considere os mais vulneráveis de forma passiva como se fossem apenas um problema, tábuas rasas, gente que nada tem a oferecer aos demais. O outro lado de uma vida à margem, a sua riqueza quase única, não tem qualquer espaço neste documento". Isto é dito pelas associações que referi, e sabe-se que são bem credíveis e que têm feito um excelente trabalho na área social, e eu gostaria de ouvir o seu comentário, Sr. Ministro, sobre isto.
Vamos, agora, ao seu Plano. O seu Plano tem medidas escandalosamente vagas e imprecisas, e dou-lhe alguns exemplos: o programa Emprego-Formação pretende abranger 300 desempregados e desempregadas com idade superior a 16 anos, inscritos nos centros de emprego, à procura de primeiro emprego. Abrange 300 até 2005… - "ambicioso", sem dúvida!

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Pretende, além do mais, no que diz respeito à redução das disparidades entre homens e mulheres, desenvolver, até 2005, cinco iniciativas inovadoras. "Muito preciso", sem dúvida!
Para além disto (e ainda há pouco falou dos idosos), quer atribuir um complemento familiar nas pensões mínimas, em particular para os beneficiários casados com rendimentos globais inferiores ao salário