0861 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Este é o ponto de partida para um diálogo fecundo que aqui podemos travar.
Quando há uma situação de abrandamento ou, mesmo, de recessão económica é que tem de haver políticas sociais mais activas. O Sr. Deputado Patinha Antão que é economista e que tanto gosta de falar dos estabilizadores automáticos veja o que se passa com o subsídio de desemprego: apenas atinge cerca de metade dos desempregados do País. Em tempo de crise e de dificuldade dos que menos têm, este Governo tinha a oportunidade de mostrar a marca humanista que proclama mas que não pratica. E, qualquer que seja o meu quadro conceptual, verificará na última nota da Conferência Episcopal um conjunto de indicações sociais em tempo de crise que, manifestamente, o vosso Governo não cumpre mas gosta de proclamar.
Refiro-me a questões muito concretas, como seja o subsídio de desemprego e respectivo alargamento. E pergunto ainda como vai ser feita a convergência nominal da pensão mínima do regime providencial ao salário mínimo nacional, uma vez que as verbas que estão previstas no Orçamento do Estado não permitem essa transição até 2006, ou como vai ser atingida uma diminuição na taxa de risco de pobreza de 3 pontos percentuais em dois anos. Com que medidas? Elas não constam do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Portanto, não se acredita nisso.
E ao falar da recessão económica, o Sr. Deputado Patinha Antão disse algo extraordinário.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - A recessão já acabou!

O Orador: - Sr. Deputado, passados quaisquer que sejam os sonhos, as utopias, os romantismos do Bloco de Esquerda, eles são seguramente superiores ao sonambulismo do Sr. Ministro Bagão Félix! Com que política se vai reduzir, em 3 pontos percentuais, a taxa de risco da pobreza? É com esta política? A incomodidade que a maioria aqui manifesta, a agressividade do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho é só uma: a de tentar remeter para o exagero a posição do Bloco de Esquerda, quando os senhores sabem que nada têm feito para diminuir as dualidades sociais; quando os senhores sabem que nada têm feito, num período de crise, para atenuar as condições daqueles que são mais pobres;…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … quando os senhores sabem (à míngua de estatísticas oficiais dos dois últimos anos, mas provado por todos os indicadores) que não tem diminuído mas, sim, aumentado a pobreza.
Este é o vosso conceito de realismo, mas não o conceito de realismo daqueles que são mais pobres e que procuram a inclusão.
Oportunismo, Sr. Deputado Patinha Antão, é uma política que, em tempos de crise, faz descarregar nos mais pobres a pior factura da crise.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Essa é a questão que verdadeiramente vos incomoda.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Em todo o País, os cidadãos e as cidadãs sabem que o Governo se preocupa com o défice, o Governo não perde a oportunidade de animar o mercado de capitais, mas o Governo despreocupou-se e não quer saber dos mais fracos e dos mais desprotegidos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de colocar-lhe três questões.
No combate à pobreza e à exclusão, é fundamental a existência não só de políticas de mainstreaming, isto é, de políticas sectoriais que façam depender o seu impacto nos fenómenos de exclusão e pobreza, mas também de políticas transversais. Ora, está em curso o Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Pergunto - e esta é a primeira questão - que avaliação faz das medidas que, entretanto, têm vindo a ser