0855 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

precários nos 15 países da União Europeia atinge 13,42%, em Portugal essa percentagem já alcança 20,3%. E não falemos sequer dos falsos "recibos verdes" e do emprego informal.
O Governo ousa mesmo afirmar no Plano Nacional de Acção para a Inclusão que o código laboral e a nova lei de bases da segurança social contribuem para diminuir a pobreza! É como dizer que o tabaco previne o cancro, que o açúcar combate a diabetes ou que o Ministro Bagão Félix segue as recentes indicações sociais da Igreja.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - O desemprego atinge hoje os 8% - e o pior, o pior de tudo, é que a política económica e social do Governo acentua estes traços, não como um mero efeito perverso mas, sim, como um mal necessário para o saneamento das finanças públicas à medida do Pacto de Estabilidade e Crescimento -, afinal, o único projecto deste Governo, a par, é claro, de uma série de gritantes silêncios sobre a reforma fiscal e o aumento da base tributária, sobre a baixa de impostos para os escalões mais baixos do IRS, sobre políticas efectivas de redistribuição social. Ao invés, têm as privatizações concentrado riqueza social.
Durante esta minha intervenção, quando ela chegar ao fim, haverá, se fizerem as contas, mais 40 desempregados, considerando 2000/dia em Setembro - record em Portugal. No fim deste debate, haverá quase mais 200 desempregados. Todos os dias, a cada dia, todas as horas, a cada hora, há mais gente a sofrer, a sentir-se inútil e ferida na sua dignidade. Se isto não é uma emergência, o que é uma emergência?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sem consciência social, sem meios financeiros e sem um plano coerente e efectivamente destinado a ser aplicado, não há rumo para o combate à pobreza e a consequência, inelutável, será a de um País cada vez mais fragmentado e desigual: aumenta a distância entre ricos e pobres, entre homens e mulheres. Só em 2000 o risco de pobreza nas mulheres era 3 pontos percentuais superior aos homens. As famílias monoparentais, que têm crescido, são um grupo social vulnerável. Mas também aumentam as desigualdades entre regiões. Portugal é, de dia para dia, cada vez mais desigual.
Que ambição têm os objectivos deste Governo de garantir até 2010 que 25% dos desempregados de longa duração participem numa medida activa de formação? Que consequências para o próprio emprego destes desempregados de longa duração a não ser o roulement do próprio desemprego de longa duração? Que ambição têm esses objectivos de garantir até 2010 a redução para metade do número de jovens de 18 a 24 anos com nove ou menos anos de escolaridade e não participem em acções de formação? Apenas metade até 2010!
O programa Emprego-Formação prevê abranger 300 desempregados até 2005. Apenas 300 desempregados até 2005!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É uma vergonha!

O Orador: - O Governo insiste que cumprirá o objectivo de, até 2006, fazer convergir a pensão mínima do regime previdencial com o salário mínimo nacional. Para além do truque de o fazer apenas com carreiras contributivas quase completas, o que desrespeita promessas eleitorais do CDS, não se vê como isso possa acontecer com o Orçamento previsto para 2004. Ninguém acreditará em aumentos espectaculares em 2005 e 2006.
E todos sabem (todos sabemos) que um aumento substancial de pensões de reforma diminuiria consideravelmente os números gélidos da pobreza. O próprio salário mínimo nacional sofre uma degradação forçada.
Como se vai reduzir em 3 pontos percentuais a taxa de pobreza?
São palavras, Sr. Ministro, apenas palavras. Palavras que não têm sinónimos no seu orçamento, nas suas políticas, no seu discurso sobre os preguiçosos, o desperdício ou a falta de produtividade.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses ganham 40% da média europeia e a sua produtividade representa 66%. Os portugueses são mal geridos, são mal pagos, são maltratados, e o que ouvem, de si, do seu Governo, são permanentes ameaças. Ainda ontem, o Ministro Bagão Félix ameaçava a diminuição do período para o subsídio de desemprego, depois de já ter poupado no subsídio de doença. Diz o Sr. Ministro da Segurança