1219 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Orador: - Termino, dizendo à Sr.ª Deputada Isabel Castro, que também veio aqui falar das propostas iníquas e do sistema de injustiça fiscal, que as quatro propostas apresentadas por Os Verdes são a cópia exacta das propostas da sua "alma gémea", que é o Partido Comunista.

Risos do PSD.

Deviam estar em comunhão de pensamento e de palavra, porque se trata de uma "clonagem" absoluta. E, meus amigos, com uma "clonagem" destas, já para não falar em seriedade nas propostas, parece-me que desse lado da bancada acabou o sonho, acabou a esperança. E quando nós o dizemos estamos a dizer aquilo que os portugueses estão a ver: desse lado, meus amigos, já não há lugar ao sonho nem à esperança!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegou a hora a que deveríamos interromper a discussão para realizar as votações, mas gostaria de chamar a atenção da Câmara para o seguinte: estão ainda inscritos dois oradores para segundas intervenções sobre esta matéria, pelo que me parece melhor concluí-la, até para que, em seguida, a possamos votar e, com isso, adiantarmos o trabalho, em termos de votações.
Tem, pois, a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui praticamente a concluir o debate do artigo relativo ao IRS e, a propósito deste imposto, são evidentes as prioridades do Governo.
É indesmentível que Portugal tem um problema de qualificação das pessoas. O PS apresenta propostas que reforçam a aposta na formação profissional e na educação. O que faz a maioria? Elimina a dedução fiscal para aquisição de computadores, elimina a bonificação fiscal para aumento da ligação à Internet.
O País tem um problema de competitividade fiscal. O que faz a maioria? Penaliza as empresas do interior, penaliza as empresas que apostam na investigação e no desenvolvimento.
O País tem uma situação marcada por uma carga excessiva da tributação sobre as famílias e pela penalização dos trabalhadores. É indesmentível que a proposta do Governo de, em 2003 e 2004, actualizar os escalões do IRS em 2% agrava a tributação das famílias e dos trabalhadores por conta de outrem.
Como foi dito por analistas que se pronunciaram sobre as propostas do Partido Socialista, as nossas propostas de reforço da qualificação dos portugueses e de actualização dos escalões correspondem, com sentido de responsabilidade e com critério, em função de uma preocupação de efectiva consolidação orçamental e não de hecatombe, não de "manigância", não de desespero em obter receitas de qualquer forma, titularizando, por ajuste directo, 12,5 milhões de créditos fiscais e à segurança social, ao horizonte de esperança mínimo para mais de 6 milhões de portugueses.
É esta justiça que esperamos ainda da maioria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pensava voltar a intervir, nesta fase, mas algumas das intervenções dos Srs. Deputados dos partidos da oposição levam-me a fazê-lo.
Quando se faz referência à matéria da tributação das pessoas singulares e à matéria da evasão fiscal, começo por estranhar que não se saliente que o facto de não se estabelecerem muitas mudanças no Orçamento do Estado é, desde logo, uma das medidas legislativas fundamentais que se podem implementar no combate à fraude e à evasão fiscais,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque esse combate faz-se, essencialmente, por medidas de natureza administrativa.
Veio o Sr. Deputado Francisco Louçã falar em "embaraço" dos Deputados da maioria. De facto, Sr.