1749 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … assente no aumento planeado, a médio e longo prazo, das vagas no ensino superior público na área da saúde, garantindo a qualidade da formação, e apoiado num programa de investimentos, na consideração prioritária das especialidades mais carenciadas, designadamente na medicina e na enfermagem, na criação de incentivos para a deslocação para as unidades mais carenciadas e no descongelamento das vagas necessárias nos quadros das unidades de saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Segunda linha: a criação de um programa de garantias de acesso aos cuidados de saúde que inclua a decisiva questão do combate às listas de espera, que assente fundamentalmente no aumento das cirurgias programadas, complementado por um mecanismo de recuperação extraordinário, mas que inclua também a questão do acesso a consultas de especialidade, a exames e a tratamentos.
Terceira linha: o aumento do investimento nas infra-estruturas de saúde, por forma a permitir a construção e remodelação de centros de saúde e hospitais.
Quarta linha: uma política de redução dos gastos com a saúde da população, revogando as taxas moderadoras, estabelecendo uma cláusula de salvaguarda que permita ao utente usufruir da comparticipação normal, sempre que a decisão do médico impeça a utilização de um medicamento genérico e promovendo a melhoria da resposta dos serviços públicos.
Quinta linha: a despartidarização da gestão e a garantia do seu carácter democrático e participado por profissionais e utentes.
Sexta linha: uma política de financiamento das unidades públicas de saúde assente em critérios de produtividade e transparência e que ponha fim à sucessiva situação de subfinanciamento a que o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito em todos estes anos.

O Sr. Bernardino Socares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sétima linha: a garantia dos direitos dos trabalhadores, designadamente do vínculo de emprego público, e a sua valorização como elementos essenciais para o desempenho do Serviço Nacional de Saúde.
Oitava linha: a suspensão imediata dos processos de privatizações em curso e a reconfiguração para o sector público das unidades e serviços em causa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nona linha: o combate à promiscuidade entre o público e o privado, pondo fim a inaceitáveis situações de aproveitamento dos recursos públicos e definindo rigorosamente as situações de incompatibilidade.
Décima linha: a orientação da política para a obtenção de ganhos em saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde.
Os portugueses e as portuguesas têm toda a razão quando afirmam, com clareza, que a saúde é um direito e não um privilégio.
O Partido Comunista Português continuará empenhado na luta por um Serviço Nacional de Saúde público, eficiente e com elevada qualidade. O PCP continuará a pugnar pela humanização no acolhimento e a prestação de cuidados aos doentes e pela prevenção da doença.
Nós continuaremos solidários com os profissionais de saúde que precisam de condições de trabalho dignas e do reconhecimento do seu papel na defesa e promoção da saúde dos portugueses e lutaremos para que a verdade triunfe sobre a demagogia e para que esta política do Governo seja derrotada, para bem de Portugal e dos portugueses, para bem do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que foi claro, neste debate, o confronto entre dois modelos bem distintos: o modelo da modernidade, que pretende resolver o problema das pessoas e que tem a ver com a qualidade que tem de ser dada às pessoas,…