1746 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, os dados não ficam por aqui.
Os 31 hospitais que foram transformados em sociedades anónimas, ainda não há um ano, já apresentam resultados positivos para desencanto de alguma oposição, que afirmava o prenúncio do desaire deste novo modelo.
Os números são claros e não deixam margem para dúvidas: nos hospitais SA, as consultas externas aumentaram cerca de 9% em relação ao final do 3.º trimestre de 2002 - e estes 9% significam mais 235 000 consultas.
Por outro lado, a actividade do hospital de dia cresceu acima dos 17%; as intervenções cirúrgicas cresceram 19,4%, sem contar com o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas; a taxa de utilização das camas e dos blocos operatórios aumentou em cerca de 5% de doentes internados e com menos 1,4% de dias de internamento.
A pergunta que se impõe fazer, Sr.as e Srs. Deputados, é esta: sentirão ou não os portugueses as consequências benéficas da adopção desta nova filosofia? A que se deve este aumento na eficiência e na prestação dos serviços médicos senão a uma profunda reorganização e reforma deste sector?
Acresce que este aumento significativo não ocorreu apenas nos hospitais SA. Nos hospitais SPA, registaram-se, igualmente, ganhos de saúde na sua actividade, se bem que inferiores: houve um crescimento das consultas externas de 135 000, ou seja, mais de 5%, com um acréscimo médio de 2650 consultas por hospital, o que necessariamente terá de ser comparado com a realidade dos hospitais SA, os quais registaram um aumento de consultas quase três vezes superior. Esta comparação entre a eficiência dos hospitais SA e dos SPA é legítima de ser feita. Com esta comparação, verifica-se facilmente o impacto que teve a introdução de regras e de filosofias de gestão empresarial na gestão dos hospitais.
Uma vez que os 31 hospitais SA representam cerca de 50% do universo hospitalar português e que os 52 hospitais SPA representam os restantes 50%, chegamos à conclusão de que existe, de facto, uma diferença de performance, pois os hospitais SA apresentam nas cirurgias correntes uma taxa de crescimento que é o dobro da dos hospitais SPA, registando-se nas consultas o triplo do crescimento, não esquecendo que as suas despesas são inferiores em cerca de 20%.
A conclusão é simples: faz-se mais e melhor com bastante menos.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas na saúde não ficam por aqui.
Foi aprovado o novo conceito de rede de cuidados de saúde primários, envolvendo os centros de saúde, pondo a tónica na necessidade, no direito, de todos os cidadãos terem acesso a um médico de família.
Paralelamente as estas medidas, e a muitas outras que não referi, destaco a preocupação com a garantia da equidade do acesso aos cuidados de saúde, à qualidade e aos direitos dos utentes. Tudo isto será garantido com a Entidade Reguladora da Saúde. Esta Entidade, mais que uma simples autoridade independente de regulação do sistema nestas matérias, traduz-se num verdadeiro provedor ao serviço dos cidadãos, de forma a garantir o bom funcionamento do sistema de saúde.
Por fim, gostaria de destacar uma das reformas mais profundas deste Governo no sector da saúde: a nova política do medicamento.
A realidade é que, após anos a fio de promessas, de estudos, de colóquios e de comissões para analisar impactos de vária ordem, houve, finalmente, um Governo que teve a coragem de adoptar uma verdadeira política para o medicamento genérico. Os resultados também estão à vista: de uma quota de mercado, em 2001, de 0,3%, evoluímos para 1,76%, no final de 2002, e para mais de 6%, em Outubro de 2003.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos bem a incomodidade da oposição nesta matéria. É que, em apenas 19 meses de Governo, assistiu-se em Portugal à profunda reforma do sistema de saúde, cuja necessidade urgente sempre defendemos e que começou já a dar resultados. Em apenas 19 meses, a saúde em Portugal tem índices de melhoria qualitativos e financeiros notáveis.
A conclusão é apenas uma e é óbvia: finalmente, a saúde em Portugal está em boas mãos e no bom caminho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria deixar três breves notas.
A primeira é relativa a alguma coerência deste Governo. V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, não aposta na