1741 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

A Oradora: - Não percebeu nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para uma discussão séria sobre políticas de saúde, há um ponto de partida que é indispensável - o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista fundamental do Portugal de Abril, que veio concretizar o acesso a um direito universalmente consagrado em termos constitucionais. E isto, em larga medida, com um êxito assinalável: vejam-se os índices de desempenho do Serviço Nacional de Saúde e a sua destacada posição no plano internacional.
Mas é preciso saber o que sucessivos governos têm feito com o Serviço Nacional de Saúde; e para além das declarações de retórica e propaganda da direita, e do preconceito ideológico anti-social do Sr. Ministro, é preciso saber o que está no concreto a acontecer às populações que se dirigem aos centros de saúde, aos hospitais; àqueles que esperam e desesperam por uma consulta médica, ou uma operação cirúrgica; mas também àqueles que, nos serviços, no exercício da sua profissão, se debatem com um esforço incalculável para ultrapassar carências absolutas ao nível do investimento e dos recursos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De cada vez que se ouve o discurso do Governo e da maioria de direita sobre esta matéria, dá para perguntar onde têm andado os governantes e os Deputados que, hoje, detêm o poder de decisão.
É que o país de que falam o Sr. Ministro e os Srs. Deputados da maioria não é certamente o país que nós encontrámos, e encontramos, nas múltiplas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem levado a cabo sobre a saúde, e que trazem razões acrescidas a esta interpelação ao Governo.
Só nestas semanas que antecederam este debate, o PCP promoveu visitas e reuniões em dezenas de unidades de saúde, entre hospitais, centros e extensões de saúde, centros de atendimento a toxicodependentes; encontros e debates com populações e profissionais.
Reunimos com responsáveis de serviços, organizações sindicais, ordens profissionais, organizações de utentes da saúde. Tornámos a constatar as condições degradadas e degradantes em que são prestados os cuidados de saúde às populações. E tomámos conhecimento de situações que, pela sua gravidade, não podem deixar ninguém indiferente.
A este nível, voltamos a sublinhar, pela sua alarmante gravidade, as profundas carências de recursos humanos de que agora (só agora!) tanto se ouve falar.
Na verdade, há muito que o PCP vem denunciando o problema - e denunciámo-lo desde logo no quadro da desastrosa política educativa de sucessivos governos. Porque "quem semeia ventos colhe tempestades". E os "ventos" que, no passado e no presente, têm sido "semeados" com a política de numerus clausus estão a dar esta tempestade de falta de médicos, de enfermeiros, de técnicos de saúde.
É grave a situação que se vive em relação a anestesistas, a pediatras, a obstetras. Veja-se o que está a acontecer em unidades como o Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão, o Hospital Pedro Hispano, o Centro Hospitalar de Viana do Castelo, o Centro Materno-Infantil do Norte, as urgências pediátricas em Lisboa…
A carência de médicos de família é particularmente avassaladora. Há seguramente mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família. São 1500 médicos de medicina geral e familiar que estão em falta - só no distrito de Setúbal falta mais de uma centena.
É neste distrito, aliás, que se vive a pior situação do País. É revoltante o que se está a passar nos centros de saúde, com utentes que passam horas à espera para uma consulta que nunca acontece. E é revoltante que numa região que tanto contribui para a criação de riqueza no nosso país, com alguns dos melhores indicadores nacionais de qualidade de vida, esteja no topo da tabela das taxas de mortalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que se destaca pela sua gritante dimensão o problema da falta de profissionais da saúde no nosso país, não é menos real a clamorosa situação em que muitas instalações se apresentam.