1736 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de dar início à intervenção propriamente dita, não posso deixar de dar aqui uma nota do mais profundo lamento. Hoje assistimos a uma operação da mais pura hipocrisia e demagogia política nesta Câmara.
O Partido Socialista, que prometeu e reprometeu ad nausea construir um hospital novo em Seia e um hospital novo na Guarda, em seis anos e meio de governo, apenas se limitou a remendar este e a quase deixar cair aquele. E vem agora pedir contas em vez de, honestamente, fazer o seu "acto de contrição" ou, no mínimo, pedir desculpas por ter sido tão padrasto para a saúde do distrito, deixando a pediatria num caos, sem pediatras, e a radiologia com apenas um médico e um aparelho de TAC, encaixotado há mais de um ano!
O nosso estilo é, Sr.as e Srs. Deputados, fazer e não prometer.
A construção do hospital da Guarda está publicamente anunciada para avançar nesta legislatura e só não avançou ainda porque o PS e a câmara municipal, em vez de serem parte da solução, têm sido parte do problema e com isto não estão, obviamente, a defender os interesses dos guardenses.
Por sua vez, o hospital de Seia vai ter uma solução adequada que satisfaça os seus habitantes e os profissionais de saúde.
De facto, é caso para perguntar: palavras para quê?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português entendeu promover esta interpelação ao Governo sobre questões relativas à política da saúde. É uma oportunidade para demonstrar dois traços essenciais da política de saúde deste Governo: a colocação do doente no centro do sistema e a racionalização dos meios à disposição do sistema de saúde.
De facto, a reforma do SNS, empreendida com coragem e determinação por este Governo é, sem dúvida, uma das mais importantes dos últimos 30 anos. Isto porque o Governo tem uma missão: salvar o Serviço Nacional de Saúde.
Portugal é, dos países europeus, aquele que mais gasta em saúde, já que em relação ao PIB consome 9,2%. No entanto, o nosso país detinha o pior índice, ao nível dos países da União Europeia, de satisfação da população com o sistema de saúde, já que, em 60% dos casos, os portugueses diziam-se insatisfeitos.
Apesar de, no ano 2000, a OMS ter considerado o Serviço Nacional de Saúde como o décimo segundo mais eficiente do mundo, era consensual que o sistema de saúde português tinha inúmeras deficiências e grandes limitações, que o SNS estava a caminho do precipício. É por isso compreensível que reformar a saúde se tenha tornado um imperativo para este Governo, numa atitude de verdade e responsabilidade a todos os níveis.
Todos desejávamos uma séria mudança, urgente e com sucesso, uma mudança que recolocasse, e bem, o doente no centro do sistema. Trata-se da grande reforma do sistema, uma reforma cultural que dirige toda a acção das instituições para os seus destinatários naturais, que são os utentes do SNS, sem descurar as preocupações sociais e profissionais de quem opera o referido sistema.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De todas as políticas em curso, a empresarialização dos hospitais, pela novidade, é, porventura, aquela que mais reacções tem motivado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nos chamados "hospitais SA há já hoje mais doentes tratados, mais consultas externas e mais intervenções cirúrgicas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Os indicadores assistenciais e de gestão dos 31 hospitais SA, que representam cerca de metade do universo hospitalar, certificam que o caminho escolhido por este Governo é o caminho certo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E os números falam por si: no que diz respeito às intervenções cirúrgicas, houve um aumento de quase 20% e, paralelamente, existiu uma variação positiva nas consultas externas e no hospital de dia de 9% e 17%, respectivamente.
Ou seja, Sr.as e Srs. Deputados, os hospitais SA apresentam uma variação de crescimento em relação