1734 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

É, assim, evidente que os 123 000 utentes existentes em lista de espera em Junho de 2002 passaram a cerca de 151 000 - são números do Ministério da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - É falso!

Vozes do PS: - É falso?! Essa agora!

O Orador: - No entanto, continua por fazer - e esta, sim, é a medida central - o diagnóstico da situação, nomeadamente os estrangulamentos do sistema que levam à criação das listas de espera, condição primeira para que possam ser corrigidas.
A miopia do Governo é tal que concentra todos os esforços a tentar resolver as consequências, ignorando por completo as causas.
Na área da toxicodependência, e muito rapidamente, ficou hoje provado, assumido que foi pelo Sr. Ministro que estava a seguir a política iniciada pelo Partido Socialista mas que, simultaneamente, asfixia financeiramente as instituições que trabalham nesta área, que V. Ex.ª estará, com certeza, a preparar o caminho para que, a breve prazo, venha a descredibilizar esta mesma política, provavelmente com outras intenções.
A falta de transparência tem constituído a imagem de marca da gestão do Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nos hospitais SA, desconhecem-se em absoluto as contas dos mesmos; nas listas de espera os números fornecidos carecem de credibilidade, já que não são conhecidos desagregados, nem por patologias, nem por instituição, nem por região.
O malabarismo nos números, a este propósito como em outros, constitui também uma tónica permanente que deve ser objecto de combate firme.
Em todas as medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde deste Governo, é bem patente a preocupação financeira acima da promoção da saúde e dos progressivos ganhos em saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do estado da saúde no nosso país é esta: mais cidadãos em lista de espera de que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … mais custos para as famílias do que antes do Sr. Ministro assumir a pasta; mais falta de transparência e opacidade do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta;…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - … mais desmotivação e preocupação dos profissionais do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta; mais desarticulação entre os vários níveis de cuidados do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Os portugueses estão mais preocupados - e infelizmente com razão - com os serviços de saúde do que antes de o Sr. Ministro assumir a pasta.
Sr. Ministro, está na hora de V. Ex.ª alterar as políticas, de corrigir o caminho, sob pena de os danos serem irreparáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, julgo que são justas as críticas que fez na sua intervenção, tal como o são as de outras intervenções do Partido Socialista neste debate. De facto, a política para a saúde com que este Governo nos "brinda" é de extrema gravidade, prejudicando gravemente a saúde dos portugueses. Aliás, aquele que foi apresentado, numa intervenção proferida há pouco, como o exemplo de maior sucesso da política do Governo - a questão dos hospitais SA - diz bem da forma como o Governo conduz esta matéria. Refiro-me à situação de, nesta Assembleia como fora dela, muitos terem levantado a questão da existência de fenómenos de selecção adversa, de selectividade no acesso a estas "unidades, S. A.", de reenvio de doentes para outras unidades, de reenvio