1738 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

que serão em simultâneo Faculdades de Medicina, em tempo de dar resposta adequada às novas carências e de editar a prestação de centenas de jovens que pretendem seguir a carreira médica.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2003 fica marcado pela viragem histórica na política do medicamento. Apesar de a oposição não gostar de recordar a triste situação que este Governo herdou, nunca é demais lembrá-la, de forma a podermos dar real valor às reformas operadas neste sector. Entre 1995 e 2001 os gastos públicos com a saúde cresceram 85% e, no mesmo período, os gastos públicos com medicamentos cresceram mais de 73%, com uma taxa nominal de 11%, o que era insustentável.
A introdução dos genéricos, sucessivamente prometida, que os portugueses esperavam há mais de 15 anos, constituiu uma medida essencial no combate ao despesismo na área do medicamento. Em Portugal, a percentagem dos gastos públicos com medicamentos em relação às despesas totais com a saúde é a mais alta dos países da União Europeia - é de 15,5%, quando a média europeia se situa nos 9,8%. O objectivo principal da política do medicamento foi, e é, o aumento substancial do mercado dos genéricos, racionalizando os gastos com medicamentos e garantindo a qualidade. De facto, nada há mais complexo do que optar por uma decisão simples. As características tão particulares, únicas na Europa, do mercado de medicamentos em Portugal obrigavam ao conjunto de medidas que o Governo adoptou, tomadas no mesmo tempo e não em diferido.
Os genéricos tornaram-se uma prioridade política de vários governos, no entanto, esta é, sem dúvida, a primeira vez em que existem mais resultados do que promessas. E os números, Sr.as e Srs. Deputados, não enganam: pela primeira vez, nos últimos cinco anos, o crescimento da factura com medicamentos reduziu-se em cerca de 50%. Os genéricos atingiram, em 11 meses, uma quota de mercado de 6,4%, bem distante dos 0,3% em 2001.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só nos primeiros três meses o Estado poupou 5,5 milhões de euros e os utentes 1,35 milhões de euros. Os portugueses são os primeiros a reconhecer os méritos da política do medicamento. Não é por acaso que as comissões de utentes de saúde são as primeiras a exigir a obrigatoriedade de prescrição de genéricos pelos médicos e também não é por acaso que Portugal constitui já hoje o case-study e recebeu o prémio da Associação Europeia de Empresas de Medicamentos Genéricos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas reformas procuram responder às questões centrais de uma política de saúde moderna e dirigida para os cidadãos. Não é uma realização completa e definitiva. A boa política é aquela que é capaz de gerar um modelo, que se vai ajustando às necessidades concretas com que se vai confrontando. E estamos certos de que as opções assumidas são as que melhor integram esse modelo e que os portugueses irão continuar a sentir a melhoria do sistema, sem que lhes sejam exigidos mais sacrifícios. Para nós a razão de ser do sistema é a saúde dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, confesso que fiquei um pouco desiludido com a sua intervenção. Pensei que V. Ex.ª vinha falar-nos da grave situação das populações que não têm ainda o novo Hospital de Seia. Pensei que, pelo menos, houvesse uma referência, enfim, uma nota de desagrado, uma pequena esperança no seu horizonte em relação a esta questão, porque já percebemos, pela resposta dada hoje aqui pelo Sr. Ministro da Saúde e também por aquela que deu no debate do Orçamento do Estado, que parece que para o que se está a caminhar não é bem para a construção de um novo hospital em Seia.
Aliás, Sr.ª Deputada Ana Manso, entre outras - e há muitas - há uma diferença muito grande entre a bancada do PCP e eu próprio e o Sr. Ministro da Saúde: é que nós já fomos três vezes visitar o Hospital de Seia e o Sr. Ministro da Saúde já falhou três vezes à visita ao Hospital de Seia. É esta a grande diferença entre a nossa bancada e o Governo em matéria do Hospital de Seia!!
A Sr.ª Deputada, que é da bancada que apoia o Governo, peça ao Sr. Ministro que, se, porventura - e esperemos que sim -, algum dia houver algum hospital novo em Seia, ele não seja uma sociedade anónima, porque, senão, Sr.ª Deputada, sabe o que é que vai acontecer? As graves carências de recursos humanos que já existem naquela região, que não têm resposta da parte do Governo, vão acentuar-se, porque, como vimos pelo documento da unidade de missão dos hospitais SA, os profissionais fogem dos hospitais SA. Por isso, numa zona onde já há dificuldade de fixação de profissionais, o problema será ainda mais grave. Portanto, tente que esse hospital não seja um hospital SA.
E aproveite para, nessa conversa, dizer também ao Sr. Ministro, uma vez que V. Ex.ª é Deputada e,