1737 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

aos hospiais SPA (hospitais do sector público administrativo) em dobro nas cirurgias e em triplo nas consultas externas. Mas o mais importante é que desenvolveram mais actividade e gastaram menos dinheiro. Os hospitais SA gastaram menos 20% do que o orçamentado e pouparam a módica quantia de 88 milhões de euros. Fazer mais e melhor com menos custos tem de continuar a ser o nosso lema.
Todo este esforço tem, em menos de metade da Legislatura, uma nota inédita digna de registo e que nos apraz realçar: pela primeira vez no SNS é garantido que não haverá Orçamento rectificativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sim, Sr.as e Srs. Deputados, é um facto inédito e notável, que deveria merecer por parte da oposição um gesto de apreço, em vez da crítica destrutiva, da desconfiança e do cepticismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas enganei-me! O Partido Comunista Português nesta matéria, como em outras, é o paradigma do conservadorismo exacerbado, incapaz de perceber a evolução histórica e a necessidade de ajustamento da política de saúde à realidade e à exigência dos portugueses.
Não basta proclamar a cultura progressista para se alcançar a evolução e os resultados; é preciso abandonar os dogmas e os preconceitos próprios de sistemas ultrapassados e em agonia, dos quais o Partido Comunista continua refém.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma outra dimensão da reforma assenta no combate às listas de espera. E também aqui os resultados falam por si. Em apenas 11 meses foram operadas 80 000 pessoas da lista de espera apurada em 30 de Junho de 2002 e estima-se que, até 31 de Dezembro de 2003, estejam realizadas mais de 112 000 cirurgias, visto terem sido contratualizadas com os sectores social e privado cerca de 40 000, em patologias nas quais o SNS não tem capacidade de resposta.
A nova lista de inscritos tem uma demora média de seis meses, enquanto a lista de espera herdada tinha uma demora média de seis anos.
O Parlamento deve congratular-se com o anúncio da possibilidade de recurso ao sistema privado e social sempre que esteja ultrapassado o tempo clinicamente aceitável para as cirurgias das listas de espera. Mais importante do que os preconceitos entre o público e o privado ou o social é a saúde dos portugueses. Este anúncio é a expressão objectiva de que a opção estratégica na saúde é o doente, o utente do sistema, e não, como frequentemente se quer fazer crer, o custo que ele representa para o sistema.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seu melhor ano, em 2001, o antigo programa de recuperação das listas de espera, levado a cabo pelo anterior governo, realizou apenas um total de 23 791 cirurgias adicionais; o PECLEC, em 11 meses, já realizou o triplo! Mas se é cedo para falar de um sucesso total já é tempo de acreditar que as reformas em curso "são amigas" do sistema nacional de saúde e dos profissionais porque, acima de tudo, "são amigas" dos cidadãos.
De todos os pilares do SNS há vozes concordantes de que é preciso mudar, mas sabemos que o Partido Comunista é, por genética, avesso à mudança e prefere continuar agarrado a uma estratégica e a um modelo que faliu.
Quanto ao Programa das PPP, todos sabemos que uma boa parte das infra-estruturas hospitalares do Serviço Nacional de Saúde são exíguas e antiquadas, funcionalmente incoerentes, inadequadas e reconhecidamente ineficientes e dispendiosas, frequentemente em estado de degradação e em declínio e muitas delas têm sido sujeitas a intervenções de reabilitação, de forma a manter a sua operacionalidade imediata. Porém, esses investimentos não representam soluções estruturais e não são a solução que queremos. Ambicionamos um SNS revitalizado, moderno e orientado para as necessidades das populações, com capacidade para acompanhar a evolução social e económica neste primeiro quarto do século XXI.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente às vozes discordantes da oposição, os novos projectos hospitalares, no âmbito do programa das parcerias público/privado (PPP), para a renovação e modernização da rede hospitalar do SNS compreendem um conjunto de 10 novos hospitais de raiz, sendo 8 deles projectos hospitalares de substituição.
E está inscrito, pela primeira vez, nas GOP para 2004 o primeiro concurso público para a construção de um novo hospital, que será o Hospital de Loures, ao qual se deverá seguir, até 2006, o lançamento de mais oito unidades hospitalares em regime de PPP, num investimento que deverá rondar os 1000 milhões de euros.
Não posso deixar de referir, apesar de ser longa a lista de todas as reformas que estão neste momento a ser efectuadas nesta área, o esforço feito por este Governo no sentido da resolução do problema crónico e estrutural da falta de médicos. O Ministério da Ciência e do Ensino Superior decidiu - e bem! - aumentar em 30% o número de vagas para Medicina já em 2004, para além dos projectos dos novos hospitais