1735 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

de doentes para centros de saúde para que o hospital SA não tenha de pagar os custos dos exames e de tratamentos, bem como de inúmeras situações de perversão da prestação de cuidados de saúde por aplicação de uma gestão economicista.
Perante isto, espantosamente, o Sr. Ministro da Saúde diz-nos que, se alguém apontar exemplos concretos (e, nesta Assembleia, vários de nós já o fizemos, mas o Sr. Ministro continua a ignorá-los), ele estará na primeira fila para lhes pôr fim e para os combater. Mas não é esse o papel do Ministro da Saúde! O que o Ministro da Saúde tem de garantir é que existem os mecanismos necessários para prevenir estas situações. Porém, até agora, não disse nem uma palavra sobre isso!
Porventura, não haverá - não sabemos - mecanismo algum para monitorizar, por exemplo, os fluxos entre os hospitais SA e os outros hospitais, para se saber se estão a ser reenviados para outros hospitais doentes de patologias mais caras; para se saber se estão a admitir mais doentes do SNS ou dos subsistemas e, no fundo, para se apurar se estão a aplicar medidas de selecção adversa nestas unidades. É o Governo que tem de ter os mecanismos para prevenir estas situações.
Também queria dizer ao Sr. Deputado Luís Carito que, em relação a estas críticas, que são justas e que acompanhamos, é preciso juntar algumas clarificações, porque em governos anteriores, designadamente do Partido Socialista, houve medidas e avanços que, em pontos concretos, coincidiam com algumas das medidas que agora são aplicadas por este Governo. Refiro-me, por exemplo, à questão das parcerias público/privado.
Recentemente, uma anterior ministra da Saúde do Partido Socialista afirmou que o último ministro da Saúde do PS, o Dr. Correia de Campos, "podia ter sido ministro da Saúde do PSD"… Não faço a injustiça ao Partido Socialista de dizer que o Sr. Ministro Luís Filipe Pereira podia ter sido ministro da Saúde do PS, porque tenho a impressão de que não… De qualquer forma, é preciso saber qual é a posição do Partido Socialista sobre esta matéria, porque também durante os vossos governos se avançaram medidas neste sentido.
Designadamente, é preciso saber se estão de acordo com a política que, em Inglaterra, causou mais 1,5 milhões de utentes em lista de espera, a falência de hospitais e a necessidade de o Estado assumir as dívidas dos privados aos credores, política que também era preconizada no final dos governos do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O tempo de que dispunha chegou ao fim. Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
No fundo, pergunto se estão de acordo com a política de Tony Blair ou com a política da moção aprovada no congresso do Labour Party, que criticou a política de Tony Blair.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigado pelas questões que colocou. A nossa posição em relação à questão dos hospitais SA é a de que estes hospitais nunca devem funcionar numa perspectiva economicista, que é o que tem acontecido. O Partido Socialista não é contra a empresarialização das unidades de saúde mas, sim, contra este tipo de empresarialização. Aliás, como referi na minha intervenção, tivemos oportunidade de testar algumas formas de empresarialização com bons resultados e que este Governo nem se designou a avaliar, avançando rapidamente para esta forma de empresarialização.
Em relação à questão que colocou sobre as parcerias público/privado, diria que o que defendemos não tem a ver nem com o documento saído do congresso do Labour Party nem com a posição de Tony Blair mas, sim, com uma posição que o Partido Socialista tem vindo a defender desde há muito tempo.
Ou seja: à partida, o PS entende que se o sistema público tiver condições de avançar para a construção dos hospitais, deve ser ele a fazê-lo. Em todo o caso, não descartamos de maneira alguma que, se houver benefícios para o próprio sistema público, possa haver parcerias com privados, mas nunca numa perspectiva, como a que agora está a ser desenvolvida, de que as oportunidades são dadas aos privados, ficando o sistema público prejudicado.
A nossa lógica é completamente a inversa: aceitamos que haja parcerias público/privado desde que isso traga ganhos na qualidade dos serviços prestados para o próprio sistema público de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!