1739 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

portanto, tem mais obrigação do que ele de conhecer estas matérias, que a lei que regula o programa de acesso em relação às listas de espera cirúrgicas, aprovada, salvo erro, na VII Legislatura, teve origem num projecto de lei do PCP, que tem lá - pasme-se! - a possibilidade de recorrer ao sector privado para satisfazer necessidades dessas listas de espera.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - E até as parcerias público/privado!

O Orador: - Imagine que o PCP propôs, nessa altura, esse recurso, evidentemente depois de esgotadas as capacidades dos hospitais públicos, dos hospitais do SNS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso o preconceito que tantas vezes o Sr. Ministro refere em relação à nossa bancada não se verifica, o que queremos é um correcto aproveitamento dos serviços públicos e não pôr em primeiro lugar os interesses dos serviços privados antes de esgotar a capacidade e os recursos e de desenvolver as potencialidades dos serviços públicos.
Para terminar, quero ainda perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Ana Manso, o que lhe parece esta situação de o Governo se ter esquecido de alterar a lista de vagas em relação a Pediatria, quando alterou o despacho que previa a atribuição de vagas das várias especialidades de Medicina e introduziu a tal alteração em relação à Ginecologia e à Obstetrícia. Podia, por exemplo, ter aproveitado a proposta da Ordem dos Médicos que, em relação a Pediatria, propunha 76 vagas e não apenas as 67 que o Governo lá pôs.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Carlos Martins): - Não é verdade!

O Orador: - Ó Sr. Secretário de Estado, não esteja a dizer que não, porque tenho aqui o papel que nos foi distribuído, em relação ao qual nem sequer nos pediram segredo, portanto posso referir-me a ele porque é público.

Vozes do PCP: - Não lêem!

O Orador: - E também tenho muito gosto, neste intercâmbio de fotocópias, em dar-lhe também uma fotocópia, porque vejo que o Governo vem mal informado para este debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
A Sr.ª Deputada não considera que, nas especialidades em que é preciso aumentar a formação, que são aquelas em que somos mais carenciados, o Governo poderia ter tido outro papel e que é especialmente grave que neste momento não saibamos qual é o plano do Governo para o futuro em relação a esta questão dos recursos humanos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço o elogio que me deu, porque, de facto, dizer-me que não pode estar de acordo comigo isso já nós sabíamos, porque os preconceitos e as ideologias subjacentes ao Serviço Nacional de Saúde não são as mesmas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Vocês sabiam que o Serviço Nacional de Saúde estava esgotado - o Sr. Deputado Bernardino Soares disse-o várias vezes na anterior legislatura - …

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Já se esqueceu!

A Oradora: - … porque tinha quatro problemas importantes: 123 000 doentes em lista de espera; 1 milhão de doentes sem médico de família; 700 milhões de contos de défice acumulado…
O Serviço Nacional de Saúde estava esgotado. Só que "estava internado" num hospital, como eu lhe