O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1745 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

 

uma visão de resposta aos Direitos Humanos…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - … e de garantia dos cuidados de saúde aquilo que se passa e aquilo que fez com que o Governo, tendo há um ano assumido que era preciso alargar uma experiência positiva de troca de seringas, o não tenha feito; mas também é negativo aquilo que se passa noutros domínios, em relação a cidadãos que são, pura e simplesmente, esquecidos e vivem, por parte do Ministério da Saúde, num ostracismo total.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Ministro, Ex.mos Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Após escutarmos atentamente as diversas intervenções do Partido Comunista Português, chegamos à conclusão de que acima de qualquer outra questão há uma divergência de fundo, uma verdadeira divergência doutrinária, uma raiz doutrinal que em caso algum nos vai fazer chegar a acordo com a estratégia que foi definida para a gestão do Sistema Nacional de Saúde.
De qualquer forma, embora entendamos que é uma discussão estimulante, não vamos tomar esse caminho. Fazemos melhor: apresentamos resultados.
Os problemas na área da saúde são conhecidos e públicos, sempre estiveram identificados. Por exemplo, como aqui já foi referido pelo Sr. Ministro, havia cidadãos que esperavam 10 anos por uma intervenção cirúrgica. A média de espera não era de um ou de dois anos mas, sim, de seis anos. Seis anos de espera, para um utente ser submetido a uma intervenção cirúrgica; uma situação verdadeiramente insustentável, no que respeita à qualidade e à eficiência que os portugueses têm direito a receber do Serviço Nacional de Saúde.

Hoje, ao que tudo indica, ninguém esperará mais do que o respectivo tempo clinicamente aceitável. Em última análise, nunca mais do que seis meses.
A realidade é clara e ela diz-nos que se efectuaram cerca de 80 000 intervenções cirúrgicas desde 30 de Junho de 2002, um esforço impressionante e meritório de médicos, de enfermeiros e de funcionários, que ajudaram a realizar cirurgias fora das horas normais de serviço e fora do tempo de ocupação dos blocos para as cirurgias programadas.
É importante sublinhar que as medidas que o Sr. Ministro da Saúde apresentou hoje, nesta Câmara, sobre esta matéria vêm de uma forma definitiva pôr termo ao fenómeno das listas de espera. A partir da entrada em vigor desta iniciativa, anunciada pelo Sr. Ministro da Saúde, não haverá mais listas de espera, ou seja, os portugueses jamais esperarão para além do tempo clinicamente aceitável para a respectiva patologia por uma intervenção cirúrgica.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quando alguns referem que existem mais listas de espera esquecem-se de referir algo relevante e da máxima importância: falam de listas de espera com características totalmente distintas, ou seja, falam de listas de espera que funcionam até ao tempo de espera clinicamente aceitável. E, ao contrário das listas que este Governo herdou, estas nascem da eficiência do sistema e não da sua ineficiência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O facto de haver mais cidadãos para operar é resultante da circunstância de também se efectuarem mais consultas, em virtude de os hospitais, tanto os SA como os SPA, estarem mais eficientes e eficazes no seu modo de funcionamento. Esta eficácia e eficiência derivam do facto de este Governo ter adoptado uma filosofia distinta da que vigorava no nosso país: foram introduzidos critérios e princípios de gestão empresarial na forma de funcionamento e financiamento dos hospitais; a aprovação da lei de gestão hospitalar e a sua posterior regulamentação foi decisiva para a implementação destes princípios no terreno; foi também criado um novo conceito de parcerias na saúde - as parcerias público-privadas.
Há quem diga - diz também o Partido Comunista Português - que as parcerias público-privadas não funcionam, que atacam o Sistema Nacional de Saúde. Em bom rigor, o Governo responde com mais 10 novos hospitais, ainda na presente legislatura.