1747 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

abertura de vagas na área pública para medicina, apoia a iniciativa privada em novas faculdades de medicina. V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, não consegue corrigir as listas de espera, gera uma nova lista de espera superior à que tinha para a entregar também aos privados. Ou seja, em vez de ser o público a pagar ao público, V. Ex.ª opta por ser o público a pagar ao privado. Portanto, coerência existe, é certo, não sei se mérito, nessas propostas.
Em relação às sociedades anónimas, o Sr. Ministro bem sabe que elas têm a obrigação de depositar as suas contas nas conservatórias do registo comercial da respectiva área. É suposto as SA terem aprovado as contas relativas a 2002 em Março de 2003! Sr. Ministro, das 31 SA…

Pausa.

O Sr. Ministro ri-se! Ri-se deliciado com a sua incompetência, que também é algo de assinalar!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro diz que o exercício de 2002 foi de apenas 15 dias, mas são 15 dias de contas que o senhor continua a "martelar" no seu gabinete!
O Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São Francisco Xavier, o Eng.º Firmino do Carmo, disse-nos que já tinha as contas aprovadas há muito tempo e que estavam no gabinete de V. Ex.ª. O que é que V. Ex.ª está a fazer às contas? O que é que tem a esconder em relação às contas das SA?!
Sr. Ministro, mostre as contas! Mostre as contas, para deixar de haver dúvidas sobre as tais performances financeiras, mas que V. Ex.ª tanto esconde com medo não se sabe bem de quê!
Finalmente, Sr. Ministro, as suas falinhas mansas ainda são toleráveis, mas os seus silêncios não são aceitáveis perante um caso, que hoje aqui lhe trouxe, da máxima gravidade, um caso ainda "fresco" - tinha menos de uma hora. O Sr. Ministro poderia ter agido se quisesse. Se tivesse agido e confirmado este caso, teria tido obrigação de actuar. No entanto, V. Ex.ª, pura e simplesmente, menosprezou a situação de um cidadão que foi "despejado", em condições inaceitáveis, à porta de um hospital SA, e quanto a isso nada disse! Disse apenas "bem, é só um caso"!
Assim, ficamos a saber, se é que já não sabíamos, que para o Ministro da Saúde, e certamente para este Governo, os portugueses voltaram a ser números!…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento de debate e, em nome do partido interpelante, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Governo, a sua gestão tem sido eficientíssima. Com este Ministro da Saúde, as listas de espera desapareceram, os preços dos medicamentos e as taxas moderadoras diminuíram, a falta de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais da saúde vai ser resolvida, o défice orçamental do Serviço Nacional de Saúde não duplicou e a saúde entrou no reino das maravilhas.
O Sr. Ministro em que País é que vive? No reino da Dinamarca ou no reino do Grupo Mello?

Protestos do PSD.

Se os auto-elogios do Governo se traduzissem, tal como no milagre da multiplicação dos pães, em número de médicos e de enfermeiros, o problema estaria resolvido. Infelizmente, os portugueses não resolvem os seus problemas de saúde com propaganda e auto-elogios, nem com uma política que no fundo se traduz em "quem quer saúde que a pague".

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo aponta os problemas da falta de profissionais de saúde, das listas de espera, etc., etc., como se fosse uma vestal, como se o PSD não tivesse sido o partido que durante mais tempo esteve com a pasta da saúde, como se só agora tivesse chegado ao Ministério da Saúde. Neste particular, o jogo do "passa culpas" não esconde as responsabilidades pelo actual estado de coisas.
Quanto à gestão, o que os dados nos mostram é que o défice do orçamento do Serviço Nacional de Saúde foi o dobro do aprovado nesta Assembleia da República, o que só por si é um significativo atestado