1869 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

de um amplo debate público sobre esta matéria, como ainda ontem, por unanimidade, reconheceu o Conselho de Estado e como sublinhou - e bem! - o Sr. Presidente da República; por último, porque um debate sério sobre a Europa pode ajudar a reforçar o amplo consenso europeu que, felizmente, há anos tem existido em Portugal e que é desejável manter e aprofundar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como se sabe, a Conferência Intergovernamental para a revisão dos tratados da União Europeia não conseguiu concluir os seus trabalhos. São poucas as divergências que subsistem, mas são sérias e importantes. Elas têm a ver, essencial mas não exclusivamente, com a questão da ponderação de votos no processo de tomada de decisão, matéria que carece ainda de maior reflexão e amadurecimento.
A verdade é que alguns Estados-membros não estavam ainda prontos para um compromisso final.
Portugal deu o seu contributo sério e empenhado para que a governabilidade e a solidariedade na União Europeia sejam verdadeiramente garantidas, na base de uma convicção firme e nunca por uma qualquer forma de imposição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Devo, por isso, ser muito claro. A Europa está numa encruzilhada. O impasse verificado traduz alguma incapacidade de definir, de imediato, o modelo futuro da União Europeia. As mudanças profundas que o alargamento implica e os problemas recentemente levantados em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que colocaram em dúvida a credibilidade das regras da União Europeia - são, todas elas, questões pertinentes que suscitam naturais dificuldades e preocupações. Daí que o impasse a que se chegou não deva, de modo algum, ser subestimado, embora também pense que ele não merece ser dramatizado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Reformar os tratados é indispensável, mas esta reforma deve ser feita de forma responsável e ponderada, de modo seguro e amadurecido, com celeridade, mas sem precipitações.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda que demore mais tempo, é sempre preferível um bom tratado a um mau compromisso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Porque a convicção europeia, livre e empenhadamente assumida por todos, é sempre melhor do que uma solução ambígua, conjuntural e de conveniência.
Não foi possível agora um acordo, é verdade, mas ele chegará, estou certo, num futuro não distante. E esse resultado há-de seguramente fortalecer a Europa se vier a traduzir-se, como espero, numa genuína convergência em torno dos princípios essenciais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo que temos pela frente não será tempo perdido. Temos de aproveitar esta oportunidade para amadurecer soluções.
É importante saber o que somos, onde estamos e para onde queremos ir.

O Sr. António Costa (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Somos um país europeu. Estamos na União Europeia por opção livre, consciente e responsável. Queremos uma Europa mais forte, mais competitiva e mais justa. Desejamos estar presente neste projecto de forma activa e empenhada. Não abdicamos de participar nos patamares mais profundos da integração europeia. Numa palavra: o lugar de Portugal é no centro da decisão, nunca à sua margem ou na sua periferia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.