1870 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Aderimos a um projecto fundado em princípios matriciais, que devem ser mantidos e reforçados: o princípio da igualdade entre todos os Estados-membros; o da coesão e da solidariedade; e do respeito pelo método comunitário.
Foram estes os princípios que sempre nortearam Portugal ao longo da sua história na União Europeia. Deles não podemos abdicar. Estivemos próximos de os ver consagrados no tratado constitucional. Tenho a convicção de que eles não deixarão de ser assumidos e consagrados no futuro.
A base de trabalho deve continuar a ser o projecto saído da Convenção. Um tratado constitucional que consagre aqueles princípios será o nosso objectivo. É essencial que a União Europeia esteja ancorada na lei e no direito, nunca fundada na força ou no facto consumado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É assim que se garante o sucesso do projecto europeu. E este sucesso é importante para a União Europeia, mas é importante para Portugal, para os portugueses e para a resolução dos problemas concretos que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos bem o que somos e onde estamos, mas sabemos, sobretudo, para onde queremos ir. Sabemos bem qual a Europa que queremos e qual o papel que queremos para Portugal na Europa.
O futuro da União Europeia não se constrói com a ruptura entre os seus membros. Uma Europa a caminhar na base da clivagem entre os seus fundadores e os demais Estados-membros não seria, nunca, o projecto forte e credível que os portugueses ambicionam.
A solução de futuro é outra e bem diferente. A União Europeia deve ter um quadro institucional único, assente em regras claras e transparentes, aplicáveis a todos, capazes de assegurarem a igualdade e idêntica dignidade entre todos os seus Estados-membros.
Mas a União Europeia do futuro pode e deve enveredar mais pela via das cooperações reforçadas, abertas a todos os Estados-membros, sem que ninguém se sinta excluído, ou através de outras formas de cooperação que se venham a estabelecer.
Esta é a forma correcta de conciliar o princípio da igualdade entre todos os Estados-membros com a necessidade evidente de a União Europeia avançar em áreas onde a sua intervenção mais se justifica ou onde é absolutamente prioritária.
E perante esta opção o lugar de Portugal é muito claro: queremos estar na linha da frente da decisão, devemos participar activamente nas instâncias mais avançadas de integração que venham a ser criadas no âmbito europeu.
Só assim defenderemos melhor os nossos interesses e valores. Só assim afirmaremos mais e melhor a imagem de Portugal na Europa e no mundo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Conferência Intergovernamental não concluiu, pois, os seus trabalhos, mas os chefes de Estado e de governo da União Europeia, reunidos este mês em Bruxelas, tomaram decisões de grande alcance.
Há três dessas nossas decisões que gostaria especialmente de sublinhar. A primeira tem a ver com a Acção Europeia para o Crescimento e aprovação de um conjunto de projectos de redes transeuropeias que vão das vias de comunicação (ferroviárias, rodoviárias e marítimas) à energia e até às redes de investigação, desenvolvimento e inovação.
É uma decisão importante para a Europa e essencial para o nosso país. Uma decisão que cria condições para que vários projectos nacionais, nomeadamente a Rede de Alta Velocidade, possam avançar, e avançar de forma rápida e eficaz.
A segunda importante decisão tomada foi no domínio da defesa. Foi possível definir uma arquitectura para a política europeia de segurança e defesa, nomeadamente na complexa questão das relações União Europeia/NATO. Também este era um objectivo de capital importância para um país euro-atlântico como o nosso. Um objectivo que concilia o projecto europeu em matéria de segurança e defesa com o carácter prioritário e essencial da relação transatlântica.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!