1873 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

toda a Europa está, neste momento, mergulhada.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de dizer-lhe o seguinte: a partir deste momento,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar.
A partir deste momento, a Constituição e as perspectivas financeiras, que são muito importantes para Portugal para os próximos anos, vão estar ligadas inextrincavelmente e, portanto, terrivelmente mais complicadas.
Antes de voltar a colocar-lhe mais algumas questões, gostaria de saber o que é que o Dr. Durão Barroso vai fazer perante a afirmação de força por parte dos grandes países da União Europeia - não são os principais, mas são os maiores -, que disseram que, ao contrário do que a Comissão Europeia queria, não deixarão ultrapassar o tecto de 1% em relação ao produto nacional bruto nas despesas para a Europa. É que, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro reconhece que, nesse contexto, os principais penalizados seremos nós, será Portugal, e seremos penalizados, eventualmente, por um castigo à Espanha - e nós não temos de andar a reboque dos interesses espanhóis na construção europeia!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe também de 5 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, quero dizer que a importância deste debate se justifica por si mesma. Ainda ontem V. Ex.ª participou comigo num Conselho de Estado, onde, por unanimidade, entendemos que era muito importante associar a Assembleia da República a um amplo debate nacional sobre as questões europeias, porque hoje, e V. Ex.ª sabe isso, já não se pode muitas vezes fazer a distinção entre o que é nacional e o que é europeu. O nosso futuro está, para o bem e para o mal, esperemos que para o bem, intimamente ligado ao processo de construção europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à questão do referendo, sejamos claros: nós manifestámos a nossa disponibilidade para a realização de um referendo europeu. Como sabe, a própria Assembleia da República recentemente aprovou uma resolução, na qual disse ser desejável que se faça em Portugal um referendo sobre a nossa posição face à evolução da União Europeia, não necessariamente ligado a este ou àquele tratado. Aliás, já no passado, houve tentativas de se avançar com um referendo sobre o caminho geral a seguir na questão europeia.
Mas é verdade, reconheço-o sem qualquer dificuldade, que o facto de não termos concluído já a Conferência Intergovernamental retira urgência e pertinência a um referendo já, agora, no primeiro semestre do próximo ano.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mantemos essa disponibilidade, achamos que é importante que os portugueses saibam que a maioria não tem medo de um referendo,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … nós desejamos o maior debate possível sobre estas matérias, por isso é que hoje aqui trazemos esse tema. Mas, obviamente, aceitamos que a pertinência e a urgência da questão possam não ser as mesmas, como se verifica agora, quando, ao contrário do que desejaríamos, não temos ainda um novo tratado constitucional.
No que se refere à questão da Agência Europeia de Segurança Marítima, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é verdade, e não me custa reconhecê-lo, que o processo foi iniciado por um vosso governo,…