Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1878 (2003-12-18)

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1878 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deve ser inédito, no quadro da União Europeia, o incómodo do líder do maior partido da oposição, pelo facto de o Governo - o Primeiro-Ministro - vir ao Parlamento dar conta do que se passou na última cimeira europeia em que esteve sobre a mesa a revisão dos tratados institucionais.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É exactamente o oposto do que acontece ao longo da Europa, onde estão os Primeiros-Ministros dos Parlamentos a prestar contas com satisfação dos partidos da oposição por esse gesto. Nós, aqui, temos o líder da oposição a querer discutir "questões de campanário", questões menores, tricas políticas,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … porque não tem uma visão de Estado; tem uma visão partidária. Assim, nunca pode ser Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro, pela consideração que tem para com a Assembleia da República. Felicito V. Ex.ª e o Governo pela sintonia institucional com o Sr. Presidente da República, que, também revelando preocupações nesta matéria, convocou o Conselho de Estado para dela se ocupar. E V. Ex.ª não revelou qualquer segredo, é público que o Conselho de Estado recomendou, apelou para que a Assembleia da República e o Governo debatessem esta matéria. E este apelo foi correspondido com a prontidão, razão por que, pela mão de V. Ex.ª, estamos agora aqui a debatê-la.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que, na cimeira europeia, houve coisas que correram melhor e outras que correram pior. V. Ex.ª já referiu algumas delas, e temos de nos regozijar pela circunstância de termos conseguido para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESA).

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não me parece que seja compreensível que uma matéria que interessa ao País e que nos deve regozijar, a todos nesta Assembleia, seja motivo de "puxar galões" de natureza partidária. A diferença que há entre este Governo e o anterior é que o anterior governo ia para estas questões a pensar no partido; nós vamos para estas questões a pensar em Portugal, a pensar no País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se VV. Ex.as tivessem esta visão, nunca teriam admitido, como admitiram ao longo da negociação sobre esta matéria, a hipótese de trocarem a sede do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) em Portugal para outro país da União Europeia, para obterem em troca a Agência Europeia da Segurança Marítima.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com este Governo, mantém-se em Portugal o Observatório e vem para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

1878 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003 O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deve ser inédito, no quadro da União Europeia, o incómodo do líder do maior partido da oposição, pelo facto de o Governo - o Primeiro-Ministro - vir ao Parlamento dar conta do que se passou na última cimeira europeia em que esteve sobre a mesa a revisão dos tratados institucionais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É exactamente o oposto do que acontece ao longo da Europa, onde estão os Primeiros-Ministros dos Parlamentos a prestar contas com satisfação dos partidos da oposição por esse gesto. Nós, aqui, temos o líder da oposição a querer discutir "questões de campanário", questões menores, tricas políticas,…Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - … porque não tem uma visão de Estado; tem uma visão partidária. Assim, nunca pode ser Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro, pela consideração que tem para com a Assembleia da República. Felicito V. Ex.ª e o Governo pela sintonia institucional com o Sr. Presidente da República, que, também revelando preocupações nesta matéria, convocou o Conselho de Estado para dela se ocupar. E V. Ex.ª não revelou qualquer segredo, é público que o Conselho de Estado recomendou, apelou para que a Assembleia da República e o Governo debatessem esta matéria. E este apelo foi correspondido com a prontidão, razão por que, pela mão de V. Ex.ª, estamos agora aqui a debatê-la.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que, na cimeira europeia, houve coisas que correram melhor e outras que correram pior. V. Ex.ª já referiu algumas delas, e temos de nos regozijar pela circunstância de termos conseguido para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESA).O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não me parece que seja compreensível que uma matéria que interessa ao País e que nos deve regozijar, a todos nesta Assembleia, seja motivo de "puxar galões" de natureza partidária. A diferença que há entre este Governo e o anterior é que o anterior governo ia para estas questões a pensar no partido; nós vamos para estas questões a pensar em Portugal, a pensar no País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se VV. Ex.as tivessem esta visão, nunca teriam admitido, como admitiram ao longo da negociação sobre esta matéria, a hipótese de trocarem a sede do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) em Portugal para outro país da União Europeia, para obterem em troca a Agência Europeia da Segurança Marítima.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Com este Governo, mantém-se em Portugal o Observatório e vem para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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