1879 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

É com a credibilidade que se ganha lá fora que se conseguem estas vitórias; não é não cumprindo os compromissos, não é não cumprindo as metas estabelecidas pela União Europeia que se ganha espaço para ter estas vitórias para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também tivemos a vitória de conseguir um aumento da participação da União Europeia nas redes transeuropeias de transportes de alta velocidade. É a oportunidade de concretizarmos o TGV. E, a este propósito, eu gostaria que V. Ex.ª referisse os outros projectos que conseguiram ter acolhimento neste Conselho e a forma, aquilo que o Governo teve de fazer, para também conseguir esta solução.
Também nos regozijamos pelos avanços e consensos que se obtiveram neste Conselho em matéria de defesa. Todos sabemos que esta é uma área e um domínio em que há um défice europeu. Todos sabemos que temos de privilegiar - e veio também esta afirmação deste Conselho - a relação transatlântica. Todos sabemos que temos de articular as coisas com a NATO, mas é bom que, também aqui, a Europa reforce a sua própria autonomia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, as coisas menos boas foram, obviamente, o facto de não termos conseguido aprovar o tratado constitucional europeu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não sei!

O Orador: - E é sobre esta questão que quero colocar-lhe uma pergunta.
Neste impasse a que chegámos, nesta situação em que nos encontramos, nesta encruzilhada, como V. Ex.ª referiu, com mais 10 Estados num todo de 25, em que naturalmente as dificuldades serão agora mais acentuadas, o que iremos ter? Não há uma saída para a Europa? Vamos ter um directório dos grandes? Vamos ter uma Europa a duas velocidades?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Qual é a ideia que V. Ex.ª, o Governo português, tem para preconizar uma saída que concilie o interesse da Europa e o de Portugal - o interesse de Portugal, não o interesse dos partidos, o interesse do nosso país que V. Ex.ª sabe tão bem defender e interpretar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras e também pelas questões que coloca.
A primeira questão, de facto, não tem tido, no plano mediático, o relevo que merece. Este Conselho Europeu aprovou uma acção europeia para o crescimento, o que prova que na Europa não se fala só de estabilidade monetária mas também de crescimento. Este programa de construção de redes transeuropeias é extremamente ambicioso e tínhamo-nos oposto, nós e outros países, a que ele fosse aprovado no último Conselho Europeu, porque, nessa altura, da lista apresentada pela Comissão, não constava, nomeadamente, qualquer projecto em que Portugal estivesse envolvido. Porém, a lista que a Comissão já tem aprovada, e que agora será, portanto, levada à prática já com o mandato do Conselho Europeu, inclui, logo à partida, seis projectos, pelo menos, de interesse directo para Portugal: a linha de alta velocidade Lisboa/Porto/Madrid; as ligações multimodais Portugal/Espanha/resto da Europa, nomeadamente a ligação ferroviária Corunha/Lisboa/Sines; a ligação ferroviária de mercadoria Sines/Madrid/Paris; a interoperabilidade ferroviária de alta velocidade na Península Ibérica, nomeadamente o corredor norte/noroeste, incluindo Porto/Vigo; as auto-estradas marítimas, incluindo a chamada auto-estrada marítima do Sudoeste da Europa; e ainda uma outra rede transeuropeia no plano da energia, que é o aumento das capacidades de interconexão de electricidade da Península Ibérica, nomeadamente a linha Aldeadavilla/Douro/Valdigem.
Para além disto, não nos esqueçamos, porque não há projectos concretos aprovados mas serão lançados,