1880 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

e é importante que a nossa comunidade científica e as universidades estejam atentas, de que foi aprovado o princípio das redes de banda larga, investigação, desenvolvimento e inovação, como redes transeuropeias, onde será dado um alto grau de prioridade aos projectos que envolvam várias entidades de vários países-membros. Estes projectos contarão com uma majoração do orçamento comunitário, haverá recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimentos e - e este é um aspecto inovador e essencial para o nosso país, mas também para vários outros, na actual situação orçamental - poderá haver recurso às chamadas parcerias público-privadas,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … precisamente para evitar uma sobrecarga dos orçamentos nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tipo SCUT!

O Orador: - Penso, portanto, que são excelentes notícias aquelas que vieram do Conselho Europeu, que ficaram, naturalmente, obnubiladas pelo impasse da Conferência Intergovernamental (CIG) mas que anunciam, para os próximos anos - e são investimentos que se começarão a realizar já em 2004 e que terão a sua fase de maturação em 2006 -, perspectivas de crescimento para a Europa, e fico satisfeito por verificar que os programas mais urgentes para Portugal foram contemplados.
Daí a importância de termos conseguido, na Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Figueira da Foz, a aprovação que já tardava, há muitos anos, da rede de alta velocidade, porque isso permitiu-nos, ainda em tempo - em tempo, embora, devo dizer, mesmo na recta final -, apresentar projectos que, agora, podem figurar nas redes transeuropeias consideradas prioritárias.
Foi, pois, uma excelente notícia aquela que saiu do Conselho Europeu, em termos de acção europeia para o crescimento.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à segunda questão, Sr. Deputado Guilherme Silva, não podemos ignorar que a União Europeia a 25 Estados é diferente da União Europeia a 15, pelo que tem de haver modificações no modo de funcionamento. Temos de ser sérios e realistas! Há pessoas que gostam sempre de conservar tudo como está, mas, simplesmente, isso não é possível.
Assim, o modo que considero possível, conforme ao interesse da Europa e ao nosso interesse, é o de manter o quadro único europeu, mas aceitar cooperações reforçadas, como, aliás, já existem algumas. Ou seja, não fazer com que países que queiram ir mais depressa obriguem todos a ir à mesma velocidade, mas também não permitir que os que querem ir mais devagar obriguem os outros ao mesmo passo mais lento. Esta é a solução, e, desde que estes pontos sejam garantidos, num quadro de universalidade e abertura para todos os membros da União Europeia, com a observância de princípios bem claros, com cooperações reforçadas e abertas, não exclusivistas,…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - … Portugal tem condições para aprovar e apoiar um tratado constitucional, pois, como eu disse, um país como o nosso é dos que tem mais interesse em que, na União Europeia, impere o direito e não o facto consumado. E é neste sentido que vamos continuar a trabalhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que não deseja replicar.

Vozes do PS: - Estão esclarecidos!

O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira palavra é para saudar aquela que é, do nosso ponto de vista - e, desta vez, neste caso concreto, sem que fosse disparado um tiro -, a mais importante vitória, desde que se iniciou a intervenção no Iraque. A captura de Saddam Hussein é, de facto, a mais importante vitória, desde que essa intervenção se iniciou.