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1876 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

 

O Orador: - … que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter recuado totalmente, depois de, no sábado, em Bruxelas, ter dito que, mesmo com o que se passou no Conselho Europeu, mantinha, como única data para o referendo em Portugal, a data das eleições europeias. Mas já recuou, felizmente para Portugal e para a democracia!

Aplausos do PS.

Lamento que, em relação a outras questões fundamentais que coloquei - como a de saber qual é o papel do seu Governo relativamente à crise do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou, no caso de existir uma lógica de Europa a duas velocidades, onde é que o Sr. Primeiro-Ministro aposta -, que sobre esses aspectos tenha estado em rigoroso silêncio.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, se quer que lhe diga, mais para cumprir calendário do que para discutir as verdadeiras e grandes questões nacionais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, discuta!

O Orador: - … que são extremamente graves. E eu volto a chamar a sua atenção para o problema da execução orçamental, da hecatombe orçamental que está em curso, e para o problema gravíssimo que existe em Portugal, com o desemprego, para o qual o Sr. Primeiro-Ministro, como sempre, não tem uma única palavra, nem sobre o desemprego, nem sobre os desempregados, em Portugal, o que é lamentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, francamente, essa sua insistência na questão da Agência Europeia da Segurança Marítima é -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Dor de cotovelo"!

O Orador: - … desculpe que lhe diga -, ridícula. É ridículo que, em vez de simplesmente dizer "parabéns a Portugal por ter conseguido a Agência", venha aqui tentar "disputar a taça" nessas circunstâncias. Francamente, não se percebe!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

No que diz respeito à questão do referendo, sejamos claros: houve uma alteração de circunstâncias. O que eu disse, e mantenho, é que continuamos disponíveis para que, durante o próximo ano, a haver referendo seja, nessa data, que é a única que aceitaremos durante o próximo ano para o referendo. Não estou a ver outra data possível,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

Vozes do PS: - Porquê?

O Orador: - … até pelo calendário eleitoral que temos para o ano.
O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, às vezes, fica incomodado por estar de acordo com o Governo, mas nós, no essencial, estamos de acordo quanto à questão europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eles não querem!

O Orador: - Felizmente, tem havido da vossa parte uma posição nessa matéria, não noutras, que reconheço ser construtiva. Para que é que havemos de arranjar, agora, artificialmente, um problema que nos divida?
VV. Ex.as não querem o referendo na data que eu propus e como é necessária uma revisão constitucional - e, obviamente, o vosso voto aí é essencial -, então, não haverá nessa data. Com certeza que não!