Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1877 (2003-12-18)

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1877 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003

Mas não vamos fazer um drama disso, nem vamos cantar vitória ou derrota por causa disso! Nestas questões também é preciso demonstrar algum sentido de Estado e responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

Quanto à questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejamos claros. Vou dizer qual é a posição do Governo, que, aliás, foi muitíssimo bem expressa, aqui pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças num debate nesta Assembleia. Com ou sem Pacto de Estabilidade e Crescimento, a nossa política económica e financeira teria sempre de ser esta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O desemprego, que muito nos preocupa, não é um resultado da política orçamental, é o resultado do indispensável ajustamento que teria de seguir-se ao período de descontrolo que VV. Ex.as protagonizaram.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Nós consideramos essencial a existência de um mecanismo disciplinador das finanças públicas dos países que pertencem à União Monetária Europeia. E porquê? Não é por uma razão teórica da economia, é por uma razão prática e que os portugueses entendem: é que se não houver o respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as taxas de juro disparam…

Protestos do PS.

Risos do PCP.

… e, então, volta a crescer o endividamento do Estado, das empresas e das famílias. A verdade é que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é a melhor garantia para a estabilidade monetária, para mantermos taxas de juro ao nível que temos actualmente.
Quanto ao Partido Socialista, aí é que verdadeiramente ninguém sabe qual é a vossa posição.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, e pergunto: quem é que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento? Foi o governo do Partido Socialista! Foi, não foi?
Hoje, até parece que são os maiores adversários do Pacto de Estabilidade e Crescimento,…

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - … quando foi o vosso governo que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, a grande diferença entre nós, Sr. Deputado, não é apenas de conteúdo de políticas: é que nós temos sobre o mesmo assunto uma política; e os senhores têm sobre o mesmo assunto, sempre, duas políticas e dois discursos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o Dr. Santana Lopes?!

O Sr. António Costa (PS): - São três!

1877 | I Série - Número 033 | 19 de Dezembro de 2003 Mas não vamos fazer um drama disso, nem vamos cantar vitória ou derrota por causa disso! Nestas questões também é preciso demonstrar algum sentido de Estado e responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Quanto à questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejamos claros. Vou dizer qual é a posição do Governo, que, aliás, foi muitíssimo bem expressa, aqui pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças num debate nesta Assembleia. Com ou sem Pacto de Estabilidade e Crescimento, a nossa política económica e financeira teria sempre de ser esta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O desemprego, que muito nos preocupa, não é um resultado da política orçamental, é o resultado do indispensável ajustamento que teria de seguir-se ao período de descontrolo que VV. Ex.as protagonizaram.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Nós consideramos essencial a existência de um mecanismo disciplinador das finanças públicas dos países que pertencem à União Monetária Europeia. E porquê? Não é por uma razão teórica da economia, é por uma razão prática e que os portugueses entendem: é que se não houver o respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as taxas de juro disparam…Protestos do PS.Risos do PCP.… e, então, volta a crescer o endividamento do Estado, das empresas e das famílias. A verdade é que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é a melhor garantia para a estabilidade monetária, para mantermos taxas de juro ao nível que temos actualmente.
Quanto ao Partido Socialista, aí é que verdadeiramente ninguém sabe qual é a vossa posição.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, e pergunto: quem é que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento? Foi o governo do Partido Socialista! Foi, não foi?
Hoje, até parece que são os maiores adversários do Pacto de Estabilidade e Crescimento,…Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - … quando foi o vosso governo que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, a grande diferença entre nós, Sr. Deputado, não é apenas de conteúdo de políticas: é que nós temos sobre o mesmo assunto uma política; e os senhores têm sobre o mesmo assunto, sempre, duas políticas e dois discursos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o Dr. Santana Lopes?!O Sr. António Costa (PS): - São três!

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