1938 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta da eleição para o cargo de Secretário da Mesa, é do seguinte teor: Aos dias do mês de Dezembro de dois mil e três, procedeu-se à eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República, Deputado Henrique Campos Cunha, proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 165
Votos "sim" - 106
Votos "não" - 29
Abstenções - 14
Votos brancos - 15
Votos nulos - 1
Em consequência, face ao resultado ao obtido, declara-se não eleito o candidato proposto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à nossa ordem de trabalhos, sendo que o primeiro ponto da ordem do dia é o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 104/IX - Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais.
Enquanto aguardamos a chegada dos Membros do Governo para começar o debate que deve iniciar com a apresentação da proposta de lei, aproveito para anunciar à Câmara que o n.º 4 do artigo 24.º do Regimento refere que "Se algum dos candidatos não tiver sido eleito, procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para lugar por ele ocupado na lista, até se verificar o disposto no número seguinte". Portanto, vamos hoje mesmo determinar a elaboração de novos boletins de voto e a abertura das urnas.
Embora ontem tivesse havido uma enorme afluência, porque se tratava do debate mensal com o Primeiro-Ministro, hoje com certeza que ela será maior, uma vez que é dia de votações e conviria, na medida do possível, promover a plena composição da Mesa através da eleição do candidato apresentado pelo CDS-PP.
De acordo com o que refere o Regimento, é necessário que qualquer dos candidatos à Mesa tenha a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. Ora, como estes são 230, é preciso haver 116 votos.
Srs. Deputados, já estão presentes os Membros do Governo a quem compete a apresentação da referida proposta de lei.