1943 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

intervenção exactamente em algumas críticas - se fizeram sobre uma proposta de lei que não é esta, por isso é essencial situar a discussão exactamente no plano em que ela se situa e discutir aquilo que estamos, efectivamente, a discutir e não outra coisa qualquer.
É por isso fundamental que esta discussão seja colocada do ponto de vista do interesse dos consumidores e da economia em geral e não do interesse desta ou daquela classe de agentes económicos que intervêm no sector do comércio, porque todos eles são necessários.
E, de facto, se olharmos para a França, que, aliás, foi considerado o país benchmarking - perdoem-me o anglicismo - em matéria de comércio do ponto de vista da produtividade, verificamos que ela teve uma evolução muito parecida com aquela que estamos aqui a assumir em termos de processo de licenciamento, com as comissões regionais que funcionaram e permitiram que ela hoje seja um país com grande equilíbrio nos diferentes formatos de comércio. É isso que nos interessa: o desenvolvimento equilibrado dos diferentes formatos de comércio, porque todos eles têm o seu papel!
Não negamos, pelo contrário acentuamos, a importância dos pequenos comerciantes e do comércio de proximidade no desenvolvimento urbano e no serviço às populações, mas assumimos também a importância da grande distribuição, que contribuiu, de facto, para a modernização do comércio e para uma maior concorrência. O nosso desejo é que a concorrência seja maior e dar oportunidade a que todos aqueles que queiram e possam contribuir para o desenvolvimento do sector do comércio e, sobretudo, do sector da produção nacional, o possam fazer em condições equitativas e não na actual situação, em que, de facto, estávamos perante uma situação de claro condicionamento comercial.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro excedeu ligeiramente o seu tempo, mas, como estamos no Natal, é preciso dar tolerância a todos.
Antes de dar a palavra ao orador seguinte, quero chamar a atenção para o facto de terem sido abertas as urnas para a eleição de um secretário da Mesa proposto pelo CDS-PP, o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha, que ontem, no escrutínio realizado, não conseguiu alcançar a maioria regimentalmente requerida. Lembro, portanto, a todos o empenho que devemos ter em garantir que a Mesa tenha a sua composição plena.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Sr.as e Srs. Deputados: Se há sectores que, em Portugal, tiveram uma profunda mudança nos últimos anos, claramente o comércio ocupa uma das posições cimeiras.
Se, por um lado, coexiste o bom comércio tradicional, assente numa postura personalizada, de simpatia para com o cliente, com tratamento pelo nome, que se foi adaptando à evolução dos tempos, com um marketing agressivo, com horários ajustados aos novos hábitos de consumo e preocupados em encontrar os seus nichos de mercado, por outro, existe também algum comércio, porventura a maioria, que não se adaptou ao curso dos tempos. Lojas ultrapassadas, postura pouco activa e o repetir mecânico de hábitos acumulados ao longo de anos têm levado ao lento agonizar de muitas situações.
Outras formas, com sucesso, se foram juntando a estas: do supermercado bem recheado, evolução da mercearia de bairro, à charcutaria especializada, foi-se também desenvolvendo o conceito de supermercado e de hipermercado, autênticas "catedrais de consumo", a que os portugueses rapidamente aderiram.
De uma forma exponencial, foram-se também enraizando e crescendo a bom ritmo os grande centros comerciais, muitas vezes acolhendo alguns dos comerciantes tradicionais, que perceberam ser fundamental ir ao encontro dos consumidores e apostar em lojas especializadas e que viram no franchising uma oportunidade.
Surge também o conceito de outlet e retail parque, enriquecendo o leque de soluções. Ao mesmo tempo, também a venda por catálogo e a venda via Internet foram conquistando o seu espaço de uma forma galopante.
Enquanto se povoava de uma forma densa esta capacidade infinita de ir ao encontro dos consumidores, com vantagens evidentes para estes, também os conceitos foram evoluindo, sendo hoje difícil afirmar que uma determinada solução é muito melhor do que outra.
Existem casos em que a abertura de um centro comercial numa zona tradicional de comércio foi a salvação para as lojas em volta, contrariando a tese de que estes estabelecimentos só se deveriam localizar nas periferias.
A localização nas periferias levou a que, em alguns casos, as pessoas não se desloquem ao centro das cidades e fiquem mesmo na entrada, satisfazendo aí as suas necessidades de consumo.
Em muitos casos, infelizmente, o passeio de ar livre e a ida ao futebol foi substituída pela fila interminável